Aprovação do PL 4.162 sinaliza privatização de saneamento básico no país

Apesar do Brasil ser o país que tem mais água doce disponível no mundo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 10% das moradias brasileiras não possuem abastecimento diário de água. Para agravar esse cenário, em junho deste ano, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, o Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a privatização dos serviços de saneamento básico no país.

Atualmente, no Rio Grande do Sul, as prefeituras têm um contrato com a CORSAN e no término deste, realizam as negociações. Não havendo acordo, o serviço é aberto a licitações. Com a aprovação da medida, encerrado o contrato com a companhia, a ordem inverte. Primeiro as prefeituras oferecem para empresas privadas e apenas se não houver o interesse delas, o serviço pode ser concedido para a CORSAN. Uma das maiores preocupações na privatização do saneamento é o aumento da exclusão da população que vive em condição de vulnerabilidade social com o prenúncio de um aumento no custo da taxa do serviço para a população.

O Diretor de Divulgação do Sindiágua de Santa Maria, Rogério Ferraz, argumenta que o cenário da privatização do saneamento já está sendo abandonado por países do primeiro mundo, uma vez que não é efetivo. “Esse cenário, em países do primeiro mundo, já tem 15 anos e na grande maioria deles já houve uma reestatização, ou seja, o Estado tomou novamente para si o saneamento por entender que a iniciativa privada não alcançou aqueles objetivos prometidos”, relata o diretor.

Atualmente, os municípios de Uruguaiana e São Gabriel tiveram o serviço de distribuição de água privatizado. Para Rogério Ferraz, que acompanhou diretamente o processo a aproximação destas empresas visa apenas o lucro e se utiliza do patrocínio de campanhas eleitorais e da corruptibilidade no cenário político. “Essas empresas patrocinam campanhas, colocam dinheiro no bolso desses políticos e depois desses políticos eleitos, elas vêm e cobram a fatura”, explica.

Rogério Ferraz acredita ainda que a população deve ficar atenta com essas mudanças e cobrar do poder público a melhoria no serviço e distribuição da água. Para ter acesso a entrevista completa, você pode entrar no Facebook da Assufsm.

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