As Lives Sindicais trazem para o debate diversos temas de interesse da categoria. Na sexta-feira (02) o setor de comunicação da Assufsm trouxe uma Live sobre os perigos da Instrução Normativa nº 65, em vigor desde 1º de setembro de 2020 (veja a live na integra aqui).
O objetivo da IN 65 é implementar um Programa de Gestão para o tele trabalho do serviço público. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (ver aqui), a instrução normativa visa estabelecer orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) relativos à implementação de Programa de Gestão.
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ainda está na fase de estudos da IN 65. Márcia Lorentz, Pró-reitora de Gestão de Pessoas (PROGEP), afirma que neste momento a universidade busca entender com mais clareza os efeitos da instrução normativa para a comunidade.
Porém, Márcia entende que alguns pontos da IN 65 já são de conhecimento, como o papel das e dos trabalhadores na confirmação do Programa de Gestão e a adesão das instituições. Segundo o art.7º da IN 65, “a implementação de programa de gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do participante”.
Outra questão que Márcia apresenta é a aplicação da IN 65 atualmente e no pós-pandemia. A pró-reitora afirma que os levantamentos realizados pela universidade (ver aqui) indicam que as e os trabalhadores estão satisfeitos com o trabalho remoto. No entanto, essa conclusão não reflete a totalidade da categoria visto que a participação na pesquisa não chegou a 50%.
A pedagoga Loiva Chancis alerta sobre os possíveis adoecimentos na saúde mental das e dos trabalhadores em virtude da IN 65. Para a TAE Loiva, com o home office é difícil estabelecer os limites entre trabalho e família, situação que afeta de maneira mais recorrente as mulheres, que precisam conciliar jornadas triplas, mesmo em casa. Segundo a pedagoga, o objetivo do governo é cortar gastos e precarizar o serviço público. Assim, a TAE Loiva acredita que o debate da IN 65 é essencial para pensar em ações para evitar o desmonte na educação.
“Temos que discutir com todos em audiências públicas e pensar nossas relações. Não quero ser empresária individual do serviço público”, relata a TAE Loiva.
Zélia Mocelin, técnica em contabilidade, também aponta as dificuldades já vivenciadas pelo trabalho presencial e remoto conciliados. A TAE entende que a convivência no ambiente de trabalho é importante e permite separar o trabalho da rotina em casa. Ela expõe ainda que muitas pessoas moram em lugares pequenos e não tem espaço nem tranquilidade para fazer home office, o que interfere diretamente na produtividade das e dos trabalhadores. Por essa razão, a TAE Zélia afirma que é necessário colocar a IN 65 no centro dos debates.
A Assufsm também já trouxe um debate com o setor jurídico sobre os perigos da IN 65. O advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, tirou dúvidas e explanou sobre os principais pontos que a instrução trata. Você pode conferir aqui.
