Senado deve votar PEC Emergencial na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (18) que o Plenário deve votar a PEC Emergencial (186/2019) na próxima semana. Relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto prevê medidas para o controle das despesas obrigatórias, permite a redução de salários e jornadas de servidores(as) públicos(as) e institui outras medidas que atingem os serviços públicos. Segundo Pacheco, “a medida deve auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia de coronavírus”.

“Ficou ajustado que, dentre muitos [projetos] que vamos pautar na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial. O parecer será apresentado pelo senador Marcio Bittar até segunda-feira (22). A aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial”, disse Pacheco.

Ele afirmou ainda que a aprovação da PEC Emergencial não é uma “condição para a implantação do auxilio emergencial”. Mas salientou que a votação da matéria funciona “como sinalização política” de que Senado e Câmara “têm responsabilidade fiscal”.

O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial do presidente do Senado. Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; além da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF) e do senador Marcio Bittar, que também relata o Orçamento Geral da União para 2021 (PLN 28/2020)

O deputado Arthur Lira disse que o almoço teve um caráter “simbólico” por demonstrar a prioridade que as duas Casas dão ao enfrentamento da pandemia.

“Vamos continuar a tratar dos assuntos que são importantes para o Brasil: as PECs que tramitam no Senado e na Câmara e o auxílio emergencial, além da vacina e da pandemia. Todos os outros assuntos são laterais. Nossa democracia é forjada em firmeza de posição das instituições e com isso damos demonstração clara para toda a população de que enfrentamos os problemas”, disse Lira.

PEC RECAUCHUTADA

Mais cedo, durante uma entrevista coletiva virtual, o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o Poder Executivo deve sugerir mudanças na PEC Emergencial e na PEC do Pacto Federativo (188/2019). De acordo com Prates, o novo texto deve evitar pontos considerados polêmicos, como a possibilidade de redução de salário para servidores públicos.

Segundo o parlamentar, a “PEC recauchutada” deve manter dispositivos para acionamento da regra de ouro, normas para sustentabilidade da dívida pública e ressalvas que assegurem o equilíbrio fiscal “intergeracional”. Ainda de acordo com Prates, a aprovação da matéria seria “condição” para a renovação do auxílio emergencial. Ele disse que a minoria vai insistir na manutenção de um benefício de R$ 600.

O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), usou as redes sociais para defender a votação de duas matérias na próxima semana. O projeto de lei do Senado (PLS) 268/2018 permite que empresas ou consórcios de empresas produtoras de etanol vendam direto para os consumidores, de forma a eliminar intermediários e reduzir o custo do etanol na bomba.

Já o projeto de lei (PL) 578/2019 dispensa as empresas que contratarem beneficiários do Programa Bolsa Família do pagamento de contribuições previdenciárias e sociais. Pelo texto, o pagamento do benefício ficaria suspenso durante a relação de trabalho.

Texto e Foto: Agência Senado

Edição: Assessoria de Comunicação da Assufsm

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