WAA: Entenda o andamento dos processos do PSSS sobre férias

O escritório Wagner Advogados Associados lançou nota para esclarecimento sobre o Processo do Plano de Seguridade Social do Servidor sobre férias. Abaixo, você confere o texto na integra:

Ação individuais tiveram decisão em definitivo e estão em fase de execução de sentença.

No ano de 2010, o escritório Wagner Advogados Associados, através de sua unidade matriz, localizada em Santa Maria, RS, ingressou com mais de 3 mil processos individuais visando a condenação da União à restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias.

Essas ações englobaram docentes e técnicos administrativos da UFSM, além de servidores de outras instituições, em menor número, como do Comando do Exército (Colégio Militar de Santa Maria), Comando da Aeronáutica, INSS, Fundação Nacional de Saúde, IFF.

Todas as decisões foram procedentes, mas por força de discussão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), ficaram suspensas até julgamento do assunto pelo Pleno do citado tribunal.

Com o julgamento favorável no STF, a partir do segundo semestre de 2019, os processos individuais começaram a transitar em julgado, passando a ser possível procedimentos de execução dos valores devidos.

Os cálculos foram feitos após, a juntada dos documentos nos autos e, diante da tramitação do cumprimento de sentença, ao final os valores eram requisitados para pagamento. Em regra, o depósito dos valores devidos ocorria em 60 dias da requisição ao Tribunal.

Contudo, em 2020, em razão da pandemia da COVID19, o Judiciário modificou a forma de pagamento dos créditos judiciais na tentativa de evitar aglomerações e consequentes contágios.

Assim, ao invés da possibilidade de os beneficiados sacarem os valores em uma agência bancária, passou a ser necessária a indicação no processo judicial dos dados bancários para transferência direta, sem necessidade de locomoção até os bancos.

Entretanto, considerando que passou a ser necessária a determinação do juízo para oficiar a agência depositária, abertura de prazo para cumprimento e intimação das partes, tal sistemática se tornou morosa em algumas cidades.

A maioria dos pagamentos já ocorreu em 2020, mas muitos processos somente serão finalizados em 2021, com o repasse de valores para contas bancárias indicadas.

Para esclarecimentos ou dúvidas, você pode entrar em contato direto com o escritório WAA pela Central Nacional de Atendimentos (veja aqui). Os atendimentowagneradv@gmail.com; heverton@wagner.adv.br; gregory@wagner.adv.br estão disponíveis. O número (55) 3026-3206 (é necessário aguardar e/ou ligar novamente, porque a chamada foi redirecionada) segue disponível e quem contatar o número pelo whatsApp (55) 9.8105-0063 será direcionado para atendimento com os advogados. Já no número de WhatsApp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento será ao setor financeiro e pode ser procurado caso o técnico-administrativo e administrativa em educação precise do seu Imposto de Renda, por exemplo.

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