CORONAVÍRUS: Novas recomendações em Santa Maria sobre uso de máscaras e flexibilização de decreto
Santa Maria conta com dois novos Decretos Executivos de número 69 (ver aqui) e 70 (ver aqui). O primeiro dá conta da recomendação do uso das máscaras domésticas para pessoas que precisem sair do isolamento social. Seja para ir ao mercado, farmácia ou trabalhar, a prefeitura orienta que a máscara seja utilizada. A Secretaria Municipal […]
EC103/19: Afastamento da incidência das alíquotas previdenciárias progressivas dos servidores públicos federais
Em 13 de novembro de 2019 foi publicada no D.O.U. a Emenda Constitucional n. 103/19, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a qual “Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias”. A referida Emenda, usualmente denominada “Reforma da Previdência”, promoveu substanciais modificações no sistema […]