A Câmara dos Deputados aprovou em votação virtual, na noite de quinta-feira (26/03), o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 para trabalhadoras e trabalhadores autônomos, informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O auxílio pode chegar a R$ 1.200,00 e beneficiar até duas pessoas da mesma família, além de mães solteiras, que poderão acumular duas rendas.
A medida busca garantir o necessário isolamento social e a vida de cerca de 24 milhões de brasileiros mais pobres e vulneráveis. Terá duração de três meses, podendo ser prorrogada por mais três meses A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente nos próximos dias.
A aprovação da renda básica entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00 representou uma grande derrota para o governo que inicialmente propôs o valor de apenas R$ 200,00. Após intensas articulações políticas da oposição e de movimentos sociais, foi feito um acordo que representou um grande avanço para assegurar o mínimo de bem-estar à população.
Conforme o texto aprovado, o pagamento do auxílio será feito por meio de uma poupança digital de abertura automática e será necessário cumprir alguns requisitos:
– maior de 18 anos;
– renda mensal per capita de até meio salário mínimo e não possuir renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Apesar do avanço, o auxílio, juntamente com outras medidas adotadas pelo governo até o momento, ainda é extremamente insuficiente perto de programas emergenciais e de assistência anunciados recentemente por outros países. Nem uma política pública emergencial para as periferias brasileiras e pessoas em situação de rua foi divulgado. O governo insiste em ataques à classe trabalhadora e inúmeros benefícios para os empresários.
Veja o relatório aprovado na íntegra.
Texto: Assessoria de Comunicação da Fasubra.
