Informes jurídicos: saiba as atualizações da semana

Nas quartas-feiras é tradicional a categoria receber os informes jurídicos das tramitações de ações propostas pela Assufsm. Confira as atualizações que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (ver aqui): Conversão de tempo de atividades especiais em tempo comum O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à aplicação das […]

PEC 32: saiba como a reforma vai afetar os e as TAEs

A reforma administrativa, mais conhecida como PEC 32/2020, é uma das propostas do governo de Jair Bolsonaro. A primeira parte foi entregue ao Congresso Nacional no início de setembro e expõe o novo regime de vínculos, altera a organização da administração pública e promove o fim imediato de alguns benefícios. O Brasil possui cerca de […]

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