Câmara pretende votar projeto que institui cobrança de mensalidade em universidades públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende votar nesta terça-feira (24) a PEC 206, que institui a cobrança de mensalidade em universidades públicas. “A sociedade precisa estar atenta e mobilizada para impedir isso”, criticou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) no Twitter. O deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP) apresentou a […]
Governo Federal publica decreto sobre Teletrabalho na Administração Pública
O governo federal publicou o Decreto 11.072, em 18.05.2022, no Diário Oficial da União, estabelecendo a possibilidade de teletrabalho na administração pública. A mudança está prevista no Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração, da Secretaria Geral da Presidência da República, com regras sobre trabalho presencial ou remoto. Os militares estão fora […]
Câmara vai debater reposição salarial dos servidores em audiência pública nessa terça, 24
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal irá realizar uma audiência, nesta terça-feira (24), para debater a reposição inflacionária do salário dos servidores federais. A audiência foi solicitada por integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e acontecerá, às 11h, no Plenário 12, Anexo II, da Câmara. Além […]
PANDEMIA. Chega ao fim o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil. A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova […]