Juristas indígenas refutam tese do Marco Temporal, que afeta vida e território
O Brasil é lar de uma diversidade de povos indígenas que possuem direitos constitucionais à terra. Historicamente, muitas dessas terras têm sido objeto de disputas e processos de demarcação, visando garantir a posse e a proteção dos territórios indígenas. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é o órgão responsável pela identificação, delimitação, demarcação e […]
Informes Jurídicos: saiba as principais atualizações
Confira atualizações jurídicas importantes trazidas pelo advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, no Espaço Sindical da última quarta-feira (24/05). Reforma Administrativa (PEC32/20) Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira informou em um evento que a Reforma Administrativa estaria pronta para ser votada em Plenário, havendo apenas a necessidade de articulações políticas para […]