Agosto lilás e 17 anos da Lei Maria da Penha

Nesta segunda-feira, 07 de agosto de 2023, a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 17 anos. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por seu então marido, violência que a deixou paraplégica. A legislação específica cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar […]

11 de agosto – Dia do(a) Advogado(a) e Dia do(a) Estudante

No dia 11 de agosto é comemorado o Dia da e do Advogado, profissional que presta assistência jurídica, defendendo os interesses de seus e suas clientes diante da justiça. O exercício em advogar requer muito estudo e dedicação, a profissão envolve o “conjunto de normas jurídicas vigentes num país, criadas com o objetivo de solucionar […]