Presidente da Câmara quer votar fim do funcionalismo público e servidores reagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou, na segunda-feira (8), que encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa. Enviada ao Congresso pelo governo do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) em 2020, a medida restringe […]
Informes Jurídicos: saiba as principais atualizações
É tradicional a categoria receber os informes jurídicos das tramitações de ações propostas pela Assufsm ao longo da semana. Confira as atualizações que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou. PEC 32 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) insiste, por meio de artifícios políticos, a negociação com o governo federal da Proposta […]
Repasse do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
Estados e municípios vão receber até 21 de agosto recursos para o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros. O calendário foi acertado com estados, municípios e Distrito Federal. Esse é o primeiro repasse do Ministério da Saúde para complementação do piso. Serão pagas aos profissionais da saúde nove parcelas ainda neste ano, com valores retroativos […]
Por que teto somente para investimentos sociais e liberdade total para gastos com a dívida pública?
Por que o Arcabouço Fiscal define um teto de investimentos somente para áreas sociais, mas mantém liberdade total para gastos da União com a dívida pública?A Cartilha tem como título “Auditoria da Dívida Pública: ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil” e foi elaborada pela ACD com apoio das suas entidades […]