Nas quartas-feiras é tradicional a categoria receber os informes jurídicos das tramitações de ações proposta pela Assufsm. Mas na quarta-feira (05) a Live Sindical contou com a participação do Diretor Presidente da Wagner Advogados Associados, José Luís Wagner, para falar sobre os informes jurídicos nacionais. O advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, também participou do programa (ver aqui).
Durante a conversa os advogados Wagner e Heverton falaram sobre diversas pautas jurídicas nacionais. Dentre elas, está a norma técnica recém-editada pela Controladoria Geral da União (CGU) que prevê abertura de procedimento disciplinar contra servidores que fizerem críticas e manifestações públicas nas redes sociais contra decisões e políticas do governo federal.
“Essa ação ainda não tem decisão, porque teve ajuizamento recente, na segunda-feira (03). Mas essa liminar é um absurdo. Isso porque pretende usar a RJU para impor silencio aos técnico administrativos e administrativas em educação, impedindo que eles possam se manifestar contra os ataques do governo federal. Isso também atinge as falas e manifestos das lideranças sindicais. É uma tentativa de amordaçar as denúncias das inúmeras irregularidades que estão acontecendo, como por exemplo nas existentes no ministério da saúde e no Ibama, com questões ambientais”, alerta Wagner.
Para o advogado Heverton, essas atitudes do governo federal são pensadas e articuladas para coibir os manifestos dos e das TAEs.
“Precisamos lembrar que não é de graça que esse governo tem inúmeras denúncias de assédio moral contra ele e essas ações poderiam ser coibidas por essa atitude da CGU em relação ao ataque aos TAEs no que se refere as manifestações de perseguição. Tudo isso nos parece uma ação planejada nessa tentativa de barrar, dentre outras questões, as denúncias de assédio”, afirma Heverton.
O advogado representante da Wagner Advogados Associados também falou sobre a Instrução Normativa nº 65/2020 (ver aqui).
“Essa IN é bem recente, foi publicada no dia 31 de julho. Pela leitura que estamos realizando dessa ação, nos parece que essa é uma tentativa do governo de manter, no período pós pandemia, os trabalhadores e trabalhadoras públicas em teletrabalho. A IN 65 entra em vigor no dia 1º de setembro de 2020 e existem alguns pontos de destaque no texto da instrução. Um deles é sobre a decisão do teletrabalho, que será de cada órgão administrativo e deve levar em conta as suas necessidades. Outro é que cada local deverá lançar um edital de regras e como vai funcionar o regime à distância. Além disso, os e as TAEs vão ter que assinar um termo de adesão e cumprir um plano de trabalho que vai ter metas. Segundo a IN, esse plano será acompanhado pela chefia imediata do técnico administrativo e administrativa em educação”, cita Heverton.
Esses são alguns pontos de destaque e os advogados da Wagner Advogados Associados afirmam que o escritório já está analisando a Instrução Normativa nº 65/2020.
Atendimento escritório Wagner Advogados Associados
A priori o funcionamento remoto neste período de pandemia irá até o dia 31 de agosto, com possibilidade de reavaliação neste período. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: atendimentowagneradv@gmail.com; heverton@wagner.adv.br; gregory@wagner.adv.br. O número (55) 3026-3206 segue disponível e quem contatar o número pelo whatsApp (55) 9.8105-0063 será direcionado para atendimento com os advogados. Já o número de WhatsApp (55) 9.8105-0021 o encaminhamento será ao setor financeiro e pode ser procurado caso o técnico-administrativo e administrativa em educação precise do seu Imposto de Renda, por exemplo. Já o número de WhatsApp (55) 9.8140-8067 é para o Plantão Jurídico da Assufsm nas quartas-feiras e funciona das 9h30min às 11h30min e das 14h às 16h30min.
