O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26/08) a Emenda Constitucional (EC) 108/2020 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e torna o fundo permanente na Constituição.
A medida é uma grande vitória para a Educação brasileira, pois o Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica pública do país. Além de constitucionalizar o fundo, a Emenda Constitucional aumenta gradativamente a contribuição da União entre os anos de 2021 e 2026 – de 10% para 23%, por meio de acréscimos anuais, sendo: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).
A votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal resultou em expressiva derrota para o governo, que queria que a renovação do Fundeb ocorresse só a partir de 2022 e também pretendia utilizar parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.
Na noite desta terça-feira (25/08), a aprovação do Fundeb no Senado Federal foi unânime, com 79 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria foi aprovada como saiu da Câmara e foi relatada em Plenário pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), com o acréscimo de apenas uma emenda supressiva.
Durante a sessão remota, vários senadores e senadoras destacaram a importância do fundo para o desenvolvimento da Educação. “O Fundeb é extremamente importante para o Brasil, do presente e do futuro, estamos ampliando e tornando esse fundo permanente, mais recursos aplicados na educação básica, creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, na valorização dos trabalhadores em educação. Uma educação para todos é reverenciar a própria vida, é combater a miséria a que mais de 100 milhões de brasileiros estão submetidos”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).
A mobilização das entidades sindicais, estudantis e acadêmicas, além de diversos movimentos sociais foi fundamental para esta grande vitória da Educação, da inclusão social e da democracia.
Desde o ano passado a FASUBRA Sindical participou de diversas, ações, campanhas e debates em defesa do novo Fundeb, que também contribui para reduzir as desigualdades na Educação entre regiões, estados e municípios. Em novembro de 2019, um grande ato foi realizado na Câmara dos Deputados pela celeridade da tramitação da proposta por entidades da Educação e partidos da oposição. Confira matéria:
Novo FUNDEB: FASUBRA participa de ato e de reunião com presidente da Câmara
Fora Bolsonaro e Mourão!
Fonte: Fasubra
