As políticas públicas são instrumentos essenciais na igualdade e inclusão das minorias historicamente discriminadas. As ações afirmativas são as mais conhecidas nesse sentido.
Apesar da contestação de setores retrógrados da sociedade brasileira, as políticas afirmativas promoveram a entrada de milhares de pessoas nas universidades. Entre os anos de 2012 e 2016, a Lei de Cotas ampliou em 39% a presença de acadêmicos(as) pretos(as), pardos e indígenas nas Instituições Federais de Ensino Superior. Além disso, no ano passado, pela primeira vez na história 50,3% dos estudantes da rede pública superior eram pretos(as) e pardos.
A Constituição Federal também promoveu um avanço ao declarar no artigo 5º “a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível”. A criação do Estatuto da Igualdade Racial e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial são passos importantes para a promoção de mais políticas públicas.
Ainda que essas políticas representem melhorias de acesso e igualdade para a população negra, a luta ainda continua diante dos altos índices de violência e discriminação. Em 2018, 75,7% das vítimas de homicídio no Brasil eram negras. Por fim, também deve se considerar a representação dessa população no Legislativo, pois é nessa esfera que nascem as políticas públicas. Apenas 24,4% dos(as) deputados(as) federais eleitos(as) em 2018 eram pretos(as) e pardos.
Diante desse cenário, o debate e a inclusão são fundamentais para a implementação efetiva das políticas públicas existentes, para o aumento da representação negra na sociedade e para a luta contra a morte e a banalização da violência contra a população negra.
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Fontes: Géledes, Inep, IBGE, Atlas da Violência.
