O Ministério da Saúde anunciou assinatura de contrato com o Instituto Butantan para adquirir até 100 milhões de doses da vacina CoronaVac contra a covid-19 para o ano de 2021, produzidas pelo órgão em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. O contrato envolve a compra inicial de 46 milhões de unidades, prevendo a possibilidade de renovação com a aquisição de outras 54 milhões de doses posteriormente. Esse modelo foi adotado pela pasta pela falta de orçamento para comercializar a integralidade das 100 milhões de doses. O Instituto Butantan já anunciou que a eficácia da vacina é de 78% (veja aqui).

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e representantes da pasta informaram o contrato de compra da CoronaVac e trataram da situação da vacinação contra a covid-19. Pazuello afirmou que a aquisição do lote da CoronaVac foi possível graças à Medida Provisória (veja aqui) editada na quarta-feira (6) permitindo a contratação de vacinas antes do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A MP nos permite fazer contratação de vacinas e outros insumos antes mesmo de estar concluído o registro na Anvisa, coisa que não era permitida. Não podia fazer nenhuma contratação que não houvesse incorporação anterior no SUS [Sistema Único de Saúde] para poder comprar”, declarou o titular do MS.

A perspectiva da pasta é que sejam disponibilizadas em 2021 até 354 milhões de doses. Este total deve ser formado por dois milhões de doses importadas da Astrazeneca da Índia; 10,4 milhões produzidas pela Fiocruz até mês de julho; 110 milhões fabricadas no Brasil pela Fiocruz a partir de agosto; 42,5 milhões do mecanismo Covax Facility (provavelmente da Astrazeneca) e as 100 milhões da CoronaVac oriundas do contrato com o Instituto Butantan.

Seringas

Os representantes do Ministério da Saúde falaram também sobre o fornecimento de seringas. Um pregão foi realizado, tendo concluído com 3% do total previsto. O presidente Bolsonaro afirmou que suspenderia a compra de seringas até que os preços baixassem novamente.

O secretário executivo da pasta, Élcio Franco, colocou que há 80 milhões de seringas passíveis de mobilização imediata para o início da vacinação, incluindo as existentes em estados e municípios. Ele acrescentou que o Ministério obteve juntamente a fabricantes 30 milhões de seringas por meio do instrumento de requisição administrativa.

Outras 40 milhões podem ser adquiridas por meio de uma compra internacional da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), das quais 8 milhões podem chegar entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Carta contra mercantilização da vacina

A Frente pela Vida, movimento em âmbito nacional formado por dezenas de entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional do Serviço Social, diversos sindicatos, associações de classe da área da saúde, movimentos sociais e populares, assinaram na terça-feira (5), uma carta intitulada “Vacinar no SUS é um direito de todos e um dever do Estado”.

Veja a integra do documento:

“Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a Covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.

Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para atingirmos este objetivo. As vacinas, objetos dos acordos de compra e transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e AstraZeneca, devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob a coordenação do PNI.

Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.

Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.

Consequências nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:

Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de saúde.

O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.

O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.

A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.

#VacinaçãoJÁ

#VacinaparaTodaseTodos

#VacinaçãoSomentenoSUS

#BrasilprecisadoSUS

Entidades signatárias:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Associação Brasileira de Economia de Saúde – Abres

Associação Brasileira de Educação Médica – Abem

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato

Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes

Conselho Nacional de Saúde – CNS

Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar

Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

União Brasileira de Mulheres – UBM

Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO

Associação Brasileira Ensino em Fisioterapia -ABENFSIO

Conselho Federal de Serviço Social- CFESS

Associação Brasileira de Enfermagem- ABEn Nacional

Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB

Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN

Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO

US Network for Democracy in Brazil

Coletivo Adelaides, feminismos e saúde

Federação Nacional dos Enfermeiros- FNE

Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa

Confederação Nacional dos trabalhadores na Saúde – CNTS.”

Fontes: Agência Brasil, e CNS.

Foto: Agência Reuters

Edição: Assessoria de Comunicação Assufsm