A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) presencial na terça-feira (12/01) . As entidades estudantis UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) também tinham entrado com ação nesse sentido. A previsão de realização do Enem nos dias 17 e 24 de janeiro está, portanto, mantida, mesmo sem as devidas medidas de segurança sanitárias suficientes. Em um momento de aumento do contágio da Covid-19, a decisão do governo é de uma irresponsabilidade sem tamanho. A prova tem 5,7 milhões de inscritos em todo o País.
A falta de sensibilidade é desmedida. O diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, que chefiava o Enem, morreu nesta segunda-feira (11/1) vítima da Covid-19. Mesmo assim, o ministro da Educação Milton Ribeiro foi irredutível e disse que a parcela dos estudantes que pede o adiamento da prova é uma “minoria barulhenta”.
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), entidade que representa 40 entidades nacionais do campo educacional, entre elas a FASUBRA Sindical, encaminhou ofícios ao ministro da Educação, ao presidente do Inep, ao procurador-geral da República e ao procurador federal dos Direitos do Cidadão. Na avaliação do Fórum e das entidades “as propostas apresentadas pelo INEP, como medidas de segurança para evitar a infecção pela Covid-19, não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”.
No documento reforçam que “estudantes passarão cerca de cinco horas em salas de aula e é sabido que o risco de transmissão está fortemente relacionado com o tempo de permanência no mesmo ambiente, sem falarmos da inexistência de forte e consistente avaliação prévia das condições efetivas das escolas, as dimensões destas para viabilizar distanciamento, a adequada ventilação das salas e as condições de acesso a banheiros, entre outros aspectos, por exemplo”, criticam.
Desde o ano passado, entidades da Educação vem envidando esforços pelo adiamento do Enem. Em nota pública intitulada “Garantia da vida e do direito universal à educação de qualidade e manutenção de vínculos educativos em tempos de pandemia”, de maio de 2020, o FNPE destaca a necessidade de “preservação da vida garantindo o direito à educação de forma presencial, depois de suplantada a pandemia e resguardadas as vidas de brasileiros e brasileiras”.
Para o Fórum, o estado de calamidade pública causado pela pandemia não pode, jamais, permitir depreciar princípios constitucionais e o direito à educação de qualidade para todos e todas. A FASUBRA Sindical salienta que ainda não existe um plano nacional de enfrentamento da pandemia, bem como medidas concretas para a imunização da população. Estudantes e aqueles que participam do processo, além de familiares, serão submetidos no próximo domingo (17/1) a um alto risco de transmissão da doença e não podem pagar com a vida.
Veja carta de entidades científicas.
#AdiaEnem
#ForaBolsonaroeMourão
#FicaremCasaSalvaVidas
#AvidaemPrimeiroLugar
#VacinaçãoGeralJá
#VacinaCovid
Texto e Foto: Fasubra
Edição: Assessoria de Comunicação da Assufsm
