A votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/19) pelo Congresso Nacional pode acontecer no primeiro semestre. Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria. O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.
A equipe econômica da União também já trabalha na defesa do avanço da PEC, e o candidato à presidência da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) – nome do presidente Jair Bolsonaro -, já demonstrou esse apoio. Seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual chefe da Casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem dado muitas declarações sobre o projeto. Mas sabe-se que Maia trata o assunto como prioridade.
A PEC Emergencial prevê ‘gatilhos’ para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. Por exemplo, se a União descumprir a regra de ouro, poderá lançar mão das medidas: além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de concursos e de contratações.
Para os estados e municípios, a proposta garante esses mecanismos de ajuste quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.
O texto está no Senado, e o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), quer apresentar o seu relatório em fevereiro.
Os gatilhos previstos no projeto, porém, são criticados pelas categorias do funcionalismo público, que alegam prejuízos à prestação de serviços à população. Além disso, afirmam que a medida acaba penalizando os servidores e a sociedade, enquanto outras iniciativas poderiam ser adotadas.
Ao longo dessa semana, inclusive, o conjunto do funcionalismo faz uma mobilização nacional contra a PEC Emergencial e também contra a PEC 32/20, da reforma administrativa, que reformula as regras do setor, e extingue a estabilidade para novos funcionários públicos, além de benefícios (como adicionais por tempo de serviço).
Serão diversas atividades e, na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, haverá o Dia Nacional de Lutas, com carreatas nos estados e ato em Brasília, na Câmara. Os manifestantes farão uma vigília em frente ao Anexo 2 da Casa para acompanhar a eleição à presidência.
Texto: O Dia
Foto: Agência Brasil
Edição: Assessoria de Comunicação Assufsm
