A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público defende a suspensão da tramitação da PEC 32/2020 – reforma administrativa, sem apresentação do substitutivo. A FASUBRA Sindical faz parte da Frente, juntamente com diversas entidades sindicais e associativas, e também defende a suspensão da PEC que busca destruir com o serviço público brasileiro.
A Frente criou um abaixo-assinado em que pede ao presidente da Câmara dos Deputados para que a proposta não seja analisada “durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema”.
A petição pede ainda que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária.
“Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, destaca.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, criada em 2007, atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; junto ao Fonasefe – Fórum de Entidades Nacionais do Serviço Público Federal.
Nesta 56ª legislatura, sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), com o apoio formal de 255 deputados federais e 21 senadores da República, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.
Assina a petição e ajude a suspender a tramitação da PEC 32/2020.
