A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defenderam, na terça-feira (20), a realização de sete audiências públicas sobre o tema (PEC 32/20), mas deputados de oposição querem aumentar esse número para onze.
Em reunião de coordenadores de bancada na semana passada, ficou definido um cronograma de sete audiências, entre 26 de abril e 14 de maio, período após o qual o relator apresentaria seu parecer. Darci de Matos previa um atraso de cerca de dois dias para a votação de seu relatório, favorável à reforma, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem à proposta.
O relator alertou, entretanto, para a necessidade de rapidez no cronograma tendo em vista a possibilidade de a proposta seguir diretamente para o Plenário da Câmara.
“Como o artigo 202 do Regimento Interno determina que a PEC pode ficar só cinco sessões ordinárias aqui, nós já esgotamos esse prazo. Seria muito ruim para todos nós se a presidência [da Câmara] tivesse que chamar o relatório para o Plenário — e pode, regimentalmente”, afirma Matos.
O deputado José Guimarães (PT-CE) considerou a possibilidade de se levar a reforma administrativa diretamente ao Plenário uma pressão indevida.
“Ninguém pode levar PEC para o Plenário se não houver acordo no Colégio de Líderes. Não pode ter uma pressão indevida sobre a Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou.
A deputada Bia Kicis, por sua vez, negou que tenha sido pressionada.
“Em nenhum momento houve pressão por parte de quem quer que seja sobre essa comissão. Em conversa com o deputado Arthur Lira, ele ponderou que, como haverá comissão especial, não seriam necessárias as audiências. Mas eu, desde o início, falei que eu gostaria, sim, que nós tivéssemos audiências aqui sobre a reforma para abrir o diálogo e oportunidade a que todos pudessem falar”, afirma Bia.
Proposta
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos trabalhadores(as) públicos(as). O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
A CCJ não avalia o mérito da proposta, mas aspectos técnicos, como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal, a chamada admissibilidade. Apesar disso, devem participar das audiências representantes de diversas categorias do serviço público para debater as mudanças propostas. Para que as audiências públicas ocorram, a comissão ainda precisa aprovar uma série de requerimentos pedindo a realização dos debates.
Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
