A discussão sobre o Projeto de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), a Reforma Administrativa, avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por 39 votos a favor da PEC 32 e 26 contrários, os e as deputadas da CCJ admitiram a Reforma Administrativa na terça-feira (25) e a proposta vai seguir em debate na Câmara dos Deputados(as). Agora, a PEC deve ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada na Câmara, segue para o Senado.
O relator da PEC, o Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC), retirou três princípios, incluindo o de subsidiariedade. No entendimento de Matos, eles podem gerar interpretações múltiplas, o que prejudicaria a segurança jurídica, garantia fundamental. Dentre as mudanças do relatório, Matos ainda suprimiu a proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada; autorização ao presidente da República para extinguir autarquias e fundações; novos princípios da administração pública previstos pelo governo como “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”.
As entidades Fonacate e Servir Brasil são duas principais atuantes em defesa dos serviços públicos, dos e das trabalhadoras públicas e da população brasileira que será duramente atingida se essa Reforma Administrativa for aprovada. Junto ao site Não à PEC 32! importantes retiradas já foram realizadas do texto original da PEC 32, dentre as citadas acima. Por isso, ainda é importante seguir mobilizado e mobilizada contra a PEC 32.
A Assufsm quer convocar você, Técnico Administrativo e Administrativa em Educação da UFSM, a conhecer quem são os e as parlamentares que votaram a favor da PEC 32.
Confira quem são os e as parlamentares que votaram a favor da PEC32 na galeria abaixo:
29/05: Dia Nacional de Mobilização
No dia 29 de maio, a Assufsm irá participar do Ato do Dia Nacional de Mobilização, que acontecerá na Praça Saldanha Marinho, a partir das 10h. Mobilize-se você também. Faça parte desse momento. Entre as pautas: a rejeição pela Reforma Administrativa e #ForaBolsonaroeMourão e #ForaLeiteEPozzobom.
Além disso, arrecadações de agasalhos e alimentos não perecíveis vão ocorrer durante o ato, na Praça Saldanha Marinho e também no Feirão de Economia Solidária, na Rua Heitor Campos, a partir das 8h. Serão distribuídas máscaras e álcool em gel durante o ato para a prevenção contra a COVID-19.
A UFSCAR fez um guia para manifestantes poderem sair às ruas em tempos de pandemia e terem o máximo de cuidados possíveis durante as mobilizações: confira.
