A UFSM está notificando os Técnico-Administrativos(as) em Educação ativos(as) e aposentados(as) que recebem o Vencimento Básico Complementar (VBC) em seus vencimentos ou proventos para apresentação de defesa em processo administrativo através do qual está sendo pretendida a redução no valor dessa verba. Tal medida decorre do entendimento de que o valor do VBC deveria ter sido absorvido totalmente ou em parte, conforme o caso, nas etapas posteriores da implantação do Plano de Carreira – PCCTAE.
Atenção TAEs, as notificações estão chegando por e-mail ou caixa postal, para quem se enquadra nessa situação do VBC, após receber a notificação, você deve fazer o passo a passo abaixo. Caso tenha dúvidas sobre o assunto, entre em contato com a Assessoria Jurídica da Wagner Advogados Associados. Os contatos estão disponíveis no final da notícia.
O escritório Wagner Advogados Associados, na condição de assessoria jurídica da ASUFSM, está atuando na elaboração de defesas administrativas, visando preservar o direito dos servidores, sendo necessário, entretanto, que sejam enviados ao escritório os seguintes documentos:
- Procuração
- Cópia do CPF e RG
- Cópia do Comprovante de Residência
- Cópia do processo administrativo ou da notificação recebida, com a anotação da data do recebimento.
Tais documentos podem ser enviados ao escritório, digitalizados, para o e-mail secretaria@wagner.adv.br ou levados em meio físico à sede, na Torre Ribas do Santa Maria Shopping, Rua Alberto Pasqualini, 70, 13º Andar, centro, Santa Maria.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone 55-3026-3206, Central Whatsapp: 61-3226-6937, ou e-mail secretaria@wagner.adv.br.