O mês de agosto traz consigo uma luta que vem sendo manifestada a muitos anos e com um teor de muita importância. Foi no dia 7 de agosto de 2006, que foi sancionada a Lei Maria da Penha, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
A denominação é em homenagem à farmacêutica cearense, Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato com arma de fogo. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Dentre tantas campanhas, foi criado o “Agosto Lilás” para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016. A ação tem o intuito de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Criada em 2016 pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.
A Campanha, de forma inédita, produziu material educativo sobre a Lei Maria da Penha direcionado às mulheres com deficiência visual, auditiva e mulheres das etnias Guarani e Terena, as quais receberam CDs em áudio com narração em braile, DVD’s de libras para mulheres surdas e cartilhas traduzidas nas línguas indígenas. Esses materiais e outros que foram preparados com o mesmo intuito podem ser baixados pelo site naosecale.ms.gov.br/agosto-lilas.
A campanha segue promovendo o conhecimento a todas as mulheres, dos seus direitos e das formas como podem ajudar outras mulheres ou até, a si mesmas. Confira a agenda 2021 da campanha aqui.
A Assufsm diz NÃO à violência contra a mulher!
