O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ataca mais uma vez os direitos das e dos servidores públicos federais. Desta vez, ele quer impedir trabalhadores e trabalhadoras públicas de lutar por melhores salários e condições de trabalho. A Instrução Normativa número 54, do governo federal, de maio deste ano, colocada em prática agora, prevê o monitoramento de movimentos grevistas dos servidores e desconto dos dias parados.
É evidente que tanto Bolsonaro quanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, transformaram as e os servidores públicos em seus alvos principais, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Federal (Condsef).
“Cada dia fica mais caracterizado o que Guedes falou sobre os servidores, que ia colocar uma granada no bolso do inimigo”, afirmou o dirigente em referência à declaração do ministro, dada em uma reunião ministerial no dia 22 abril de 2020, quando anunciou a proposta de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores(as) públicos(as).
Monitoramento de greve
Pelo sistema de controle implantado pelo governo Bolsonaro, que é on-line, órgãos públicos deverão informar ao governo sobre as greve e trabalhadores(as) que aderirem terão os dias parados descontados de seus salários. A medida afeta todos os órgãos da administração pública direta, como ministérios, agências reguladoras e até mesmo universidades, que possuem autonomia.
O texto da instrução normativa diz: “Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec -Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – deverão processar o desconto da remuneração correspondente”.
Para o secretário-geral da Condsef, a medida não é necessariamente uma novidade. Ele explica que ataques como este são característicos do governo Bolsonaro, que flerta com o autoritarismo e atua para que suas decisões sejam impostas à sociedade brasileira.
“Desde 2019, quando assumiu a presidência, ele vem atacando direitos com medidas provisórias, decretos, instruções normativas, atropelando todo e qualquer processo democrático. Isso é autoritarismo e Bolsonaro é assim porque não tem capacidade de lidar com o contraditório”, critica o dirigente.
Dieese
Em entrevista, Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese reforçou que a instrução normativa “é mais uma das ações de perseguição ao movimento sindical, que precisam ser coibidas e enfrentadas”.
Ele lembra também que os sindicatos são “bases da democracia e precisam ser protegidos, com direitos garantidos. E um deles, certamente, é o direito de greve”.
Fausto Augusto Junior lembra que costumeiramente as paralisações no setor público são sucedidas por negociações sobre o desconto ou reposição dos dias parados.
“Quando tem um mecanismo automático, o que a gente vê é muito mais do que uma questão meramente administrativa. Trata-se de uma questão política”, ele disse.
Sérgio Ronaldo, da Condsef, lembra ainda que o direito de greve das e dos servidores públicos foi garantido na Constituição de 1988, mas desde então não foi regulamentado. O Supremo Tribunal Federal (STF), já teve o entendimento de que se aplicam ao setor público, as mesmas regras da iniciativa privada.
O que fazer?
Assim como cita Fausto Augusto Jr, do Dieese, Sérgio Ronaldo também afirma que o momento é de não deixar enfraquecer a mobilização dos trabalhadores. Em especial em ano pré-eleitoral.
“Não tem outra saída. O ideal seria que o presidente da Câmara [Arthur Lira, PP-AL] tivesse a decência de pautar o impeachment de Bolsonaro, mas se depender da vontade do parlamento, ficamos em desvantagem. Por isso a mobilização é fundamental para virar o jogo em 2022,” afirma Sérgio Ronaldo.
Momento grave
Não é novidade que a conduta de Bolsonaro tem desestabilizado o sistema político do Brasil e isso resulta em desequilíbrio social ainda maior do que o país já vinha enfrentando desde o governo do golpista Michel Temer, responsável por implementar a política de destruição que se exacerba com Bolsonaro.
Seu governo a cada dia se deteriora mais, por conta dos mais diversos fatores como o fracasso no enfrentamento à pandemia, a caótica condução da economia que tem resultado em aumento do desemprego, empobrecimento da população e no descontrole dos preços de alimentos e combustíveis.
Esse enfraquecimento, refletido nas pesquisas de opinião que mostram aumento na taxa de rejeição do presidente. Segundo Sérgio Ronaldo, este quadro é que faz com que Bolsonaro flerte cada vez mais com o autoritarismo característico dos anos de chumbo no Brasil, – a ditadura militar (1964/1985).
“O momento é realmente grave. O DNA de Bolsonaro é esse. Ele não tem nenhum pudor em fazer tudo que faz. O governo está atolado de militares. Bolsonaro já colocou mais de 11 mil no governo. Pelo menos seis mil destes cargos deveriam estar ocupados por civis e não por militares”, diz Sérgio Ronaldo.
Por outro lado, diz o dirigente, Bolsonaro, enquanto ataca a democracia, usa dinheiro público para promover manifestações em seu favor. Em reportagem da Folha de SP, a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP/SP), afirma que os custos das manifestações feitas pelo presidente em cidades paulistas já superam R$ 1,2 milhão.
