Entidades Sindicais de Santa Maria irão promover panfletagem contra a Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, na tarde de terça-feira. A partir das 16h, na Praça Saldanha Marinho, a Assufsm, em conjunto com outras entidades ligadas ao funcionalismo e à defesa dos serviços públicos, irá às ruas da cidade dialogar com a população a respeito do que está em jogo com a Reforma. Se aprovada, a proposta tende a ser o mais duro golpe já sofrido pelos serviços públicos brasileiros e, por consequência, pelas pessoas que utilizam tais serviços.
Saúde, educação, segurança, saneamento, previdência e assistência social são exemplos de áreas a serem profundamente afetadas em caso de a Reforma passar. Ao enfraquecer o concurso público, possibilitando contratações precárias, a Reforma fere o princípio de impessoalidade e tende a facilitar que ingressem no serviço público não os mais capacitados e avalizados pelos processos seletivos, mas pessoas indicadas por determinados grupos políticos ou governos de plantão.
Ao submeter a permanência ou a demissão dos servidores a uma avaliação de desempenho cujos critérios e avaliadores não estão nem um pouco claros, a Reforma abre brecha para perseguições político-ideológicas, assédio moral e quebra do direito à estabilidade.
Esses são apenas alguns pontos que conferem à Reforma – ou melhor, à sua rejeição – o lugar de principal reivindicação do movimento docente e dos movimentos sociais como um todo.
Hoje o texto tramita na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está sob análise de uma Comissão Especial. Embora um substitutivo ao texto original tenha sido apresentado no dia 1º de setembro, os principais ataques à rede pública e a seus e suas servidoras seguem praticamente intocáveis, de forma que o movimento docente reforça, cada vez mais, sua defesa de que é necessário derrubar o texto por completo.
ANOTE NA AGENDA:
Próxima terça, 14 de setembro, às 16h: Panfletagem contra a PEC 32 na Praça Saldanha Marinho. Venha conosco defender os serviços públicos e sensibilizar a população que, mesmo ainda sem saber, será a mais afetada em caso de a Reforma passar.
