A sexta versão do parecer da reforma administrativa (PEC 32) foi apresentada na quinta-feira, pouco antes de a comissão especial da Câmara dos Deputados(as) voltar a analisar a matéria. Ontem à noite, a sessão que se iniciou no colegiado foi adiada por conta de mudanças feitas de última hora no substitutivo pelo relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Desta vez, o novo texto retoma a possibilidade de terceirizações de forma irrestrita no serviço público e amplia as contratações temporárias nos estados, municípios e União por 10 anos. São pontos que vêm sendo muito criticados por opositores da reforma.
Para parlamentares críticos ao texto e servidores(as) públicos(as), com as alterações divulgadas na manhã de quinta (23), Arthur Oliveira Maia e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), fazem um aceno ao mercado.
A votação da PEC 32 será finalizada essa semana ainda no colegiado. Caso contrário, a proposta irá direto ao plenário da Câmara.
Oliveira Maia defende que o projeto modernizará o setor público, viabilizando melhorias na prestação de serviços. Ele ressalta ainda a inclusão da avaliação de desempenho com a participação dos cidadãos, que poderão opinar em uma plataforma digital.
Já para representantes do funcionalismo, o texto precariza o setor.
“Se aprovado o atual substitutivo, Arthur Maia e Fernando Monteiro serão lembrados como parlamentares que destruíram o serviço público brasileiro”, opina o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado, Rudinei Marques.
A avaliação de servidores(as) e deputados(as) da oposição é de que o texto tem ainda uma brecha para que sejam extintos benefícios hoje garantidos aos atuais funcionários(as) públicos(as) — como quinquênios e adicionais de substituição — se houver revogação de leis que prevejam essas garantias.
