Nas quartas-feiras é tradicional a categoria receber os informes jurídicos das tramitações de ações propostas pela Assufsm, porém, na última semana, devido aos acontecimentos de retorno presencial e a live com o Professor Reitor Paulo Afonso Burmann, os Informes Jurídicos foram transmitidos na quinta-feira (30). Confira as atualizações que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui).
Reajuste Anual
O TAE Alberi Canabarro questiona sobre a ação e tem retorno do Advogado Heverton. De acordo com Heverton, entidades de vários seguimentos buscaram o direito de indenização, para revisão geral de remuneração. Porém, apensar do processo ainda correr na justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou desfavoravelmente a ação proposta pelo sindicato e deve ser julgada improcedente.
PEC 32
Heverton falou juridicamente sobre os substitutivos que foram colocados no texto da Reforma Administrativa. Questões como estabilidade, manutenção dos critérios de avaliação de desempenho (com alguns sendo definidos posteriormente), demissão de cargos desnecessários e/ou obsoletos, contratos temporários e concursos públicos foram citados pelo advogado.
Além disso, o Diretor Técnico do DIEESE realizou um vídeo falando sobre esses retrocessos que foram mantidos na PEC 32, clique aqui para ver. Parte de parlamentares da Câmara dos Deputados(as) chegam a citar que a Reforma Administrativa pode até mesmo nem ser votada nesse ano, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da reforma Administrativa, no Plenário da Casa, somente após o feriado do dia 12 de outubro.
Funcionamento do escritório da Wagner Advogados Associados
O escritório WAA já está com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria, desde o dia 27 de setembro. Para isso, é necessário que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE horário pelos contatos – WhatsApp – (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos virtuais seguem disponíveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. É necessário que quem se deslocar até o escritório, respeite o horário agendado para que a higienização correta do ambiente possa ser feita.
