A gratuidade da universidade pública é um princípio fundamental que visa a inclusão das chamadas minorias sociais, que se coloca em prática junto às ações afirmativas de cotas para pessoas pretas, pardas, com deficiências ou pertencentes as demais minorias sociais. Na sexta-feira, 19 de novembro, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM aprovou a minuta de resolução que regulamenta os cursos de pós-graduação lato sensu, permitindo a cobrança de taxas e mensalidades por tais especializações.
A principal contradição é que durante a mesma sessão na qual foi aprovada essa minuta, foram favorecidas as ações afirmativas na pós-graduação, dando acesso à população minoritária e de baixa renda. Nesse sentido, a diretora da Sedufsm e conselheira do CEPE Neila Baldi coloca:
“Ao mesmo tempo em que temos políticas de ações afirmativas, tanto na graduação quanto na pós, temos em pauta o pagamento da pós-graduação. Ou seja, eu tento ampliar o acesso para alguns e algumas, mas eu tiro o acesso quando instituo uma cobrança. Viemos, nas últimas duas décadas, trabalhando por uma inclusão dentro das universidades públicas. Quando aprovamos cursos de pós-graduação pagos, começamos a abrir a porteira para a boiada passar. A pós paga, mesmo que em cursos eventuais, criará um arcabouço para que o governo proponha mensalidades em toda a pós-graduação, retomando inclusive a ideia ‘vouchers’. Não podemos ignorar o momento em que estamos vivendo. Temos um governo neoliberal, de ultradireita, que inclusive já iniciou propondo o ‘Future-se’”, relembra ela.
As ações afirmativas na Universidade, proporcionam uma realidade que antes, era inimaginável no Brasil. Muitas pessoas, que sequer sonhavam em adentrar uma instituição de ensino superior, agora podem estudar e obter especialização nas suas áreas de estudo. Em contramão, trazer cursos pagos na Universidade, tende a dar espaço para uma elitização e grave influência do mercado nos planos de ensino.
A justificativa da defesa da oferta de especializações pagas é a de que elas não fariam parte da grade permanente de cursos ofertados pela instituição, formando apenas turmas eventuais, não regulares e com objetivo de sanar demandas específicas de formação. Mesmo dessa maneira, a oferta tende a ferir o princípio social da Universidade e trazer graves consequências para a sociedade.
Essa minuta de resolução segue para a aprovação do Conselho Universitário na próxima sexta-feira, 26 de novembro, lembrando que foi aprovada no CEPE com 25 votos positivos a 24 negativos. Além disso, tanto o reitor Paulo Burmann quanto seu vice (e reitor eleito) Luciano Schuch votaram favoráveis à minuta.
Os coletivos, movimentos sociais e entidades representativas estudantis e sindicais seguem na luta contra a ameaça ao caráter público e gratuito da Universidade Federal de Santa Maria. A Assufsm junto ao Sedufsm, DCE, Atens, APG e Sinasefe atuaram nas últimas semanas, fazendo reuniões, abaixo-assinados e ato público em frente à reitoria para conscientizar a população dos riscos privatistas.
TAE, faça parte das decisões da Universidade e participe desse diálogo!
