Em 2021, em plena pandemia, os servidores municipais, estaduais e federais precisaram realizar uma luta hercúlea para defender o serviço público para toda a população e impedir a votação da PEC 32, da reforma administrativa.
O Sistema Único de Saúde (SUS) – apesar das políticas negacionistas e desarticuladas do governo federal, que colocaram o Brasil no epicentro da pandemia do Coronavírus, um dos recordistas em número de óbitos – esteve ao lado da população tanto no atendimento aos pacientes infectados quanto na campanha de vacinação, possibilitada também pela Fiocruz e o Instituto Butantan.
O que vale para a saúde vale para todos os demais aspectos da vida social. A ruptura de barragens, Mariana e Brumadinho, as enchentes na Bahia e Minas Gerais, o desmatamento e as queimadas na Amazônia Legal, no Pantanal e em outros biomas nacionais não são meros “acidentes naturais”. São resultados da privatização, da falta de trabalhadores do serviço público, da falta de fiscalização e de políticas públicas!
Está claro como água que o Brasil só pode progredir como nação independente e soberana com mais e melhores serviços públicos, com mais políticas sociais.
Federais: Reposição emergencial e linear de 19,99% já!
Para os servidores federais do Executivo, a última negociação foi em 2015, gestão de Dilma Rousseff. O índice para repor a inflação dos três anos de Bolsonaro é de 19,99%, já reivindicado em documento ao Ministério da Economia.
Trata-se de uma negociação urgente, porque a próxima possibilidade de reposição salarial será somente em 2024. E isso vale também para os servidores estaduais, pois, pela lei, um governo não pode deixar reajuste pendente para o primeiro ano do mandato seguinte.
Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2022 cortando quase 1 bilhão do INSS, 740 milhões da educação e reservando míseros 1,7 bilhão para reposição de perdas com a intenção de beneficiar apenas três categorias, alegando que não tem dinheiro.
Será que ele “esqueceu” que nesse orçamento tem 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais 16,5 bilhões estão no “orçamento secreto”? Tem também 1,9 trilhão para refinanciamento da dívida (banqueiros). Além disso, em 2021, a arrecadação aumentou 17,35%!
O magistério luta pelo reajuste de 33,24% do piso nacional da categoria!
Como todos os demais trabalhadores, os servidores estão com os salários arrochados. São vários anos de congelamento salarial durante os quais os entes municipais, estaduais e federal acumularam reservas e margens fiscais que permitem conceder a reposição emergencial. Só não darão se não quiserem.
No caso dos trabalhadores em educação, a lei do piso prevê para 2022 reajuste de 33,23%, mas Bolsonaro titubeia no mérito e na forma de conceder o reajuste.
O piso é o principal mecanismo de valorização das professoras e professores que lecionam nas escolas públicas, os quais ainda possuem salários abaixo da média nacional (cerca de 76% em relação a outras profissões com mesmo nível de escolaridade). É o pior salário entre 40 nações pesquisadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. E não alcançaremos a qualidade pretendida para a educação brasileira sem valorizar o magistério e os demais trabalhadores em educação.
Municipais e Estaduais
Para os demais servidores municipais e estaduais a situação também é, em geral, de congelamento, arrocho, sufoco para chegar ao fim do mês.
Em 15 estados os governadores anunciaram propostas de recomposição. A luta unificada é o que garantirá o cumprimento da promessa e a extensão dos reajustes para todos, em todo o país.
A luta é urgente porque, em 2021, nossos salários perderam 10,06% pela inflação medida pelo IPCA: a gasolina aumentou 47%, a energia elétrica 20%, o gás de cozinha 36%, o macarrão 12%, o tomate 19%!
Só não virá a reposição se o governo não quiser: 02 de fevereiro é dia de luta!
A indignação de parte da imprensa contra a recomposição dos servidores é seletiva: não ligam a mínima para o fato de que em meio à pandemia e à crise econômica surgiram 40 novos bilionários no Brasil e o lucro dos Bancos subiu como foguete. Essa criminosa concentração de renda é que tem que ser combatida.
Como na campanha da PEC 32, é essencial a mobilização em cada município do país. Faixaços, panfletagens, assembleias, atos em frente aos legislativos locais e outras atividades devem ser realizadas neste dia 2 de fevereiro, em todo o Brasil, sempre respeitando as regras sanitárias em virtude da pandemia.
Em Brasília, uma manifestação simbólica, com representantes das organizações sindicais, começando na Esplanada e terminando em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, vai “lembrar” ao Governo, ao Judiciário e ao Congresso que continuamos na luta para derrotar definitivamente a PEC 32 e garantir a reposição emergencial nas três esferas administrativas!
