A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que prevê a cobrança de mensalidades das universidades públicas foi retirada da pauta nesta terça-feira (24/05) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades da educação e do movimento estudantil, entre elas a FASUBRA Sindical, protestaram no Congresso Nacional contra mais este ataque ao setor.
A PEC é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União-SP) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União-SP). O motivo da retirada de pauta foi que o relator informou que estava de licença médica, o que postergou a leitura do parecer. A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto ainda sem data prevista. Se aprovado, segue para análise do mérito por uma Comissão Especial.
A FASUBRA Sindical rechaça mais este absurdo e vai aumentar a mobilização em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade. É urgente pressionar os parlamentares para barrar e derrubar este ataque. Educação é um direito do povo. Querem acabar com a universidade pública e, assim, prejudicar milhões de brasileiros e brasileiras.
A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) protocolou solicitação para a realização de audiência pública para discutir detalhadamente a proposta. O pedido foi subscrito por outros deputados e deputadas da oposição e foi aprovado. A FASUBRA Sindical participará da audiência, ainda sem data definida.
Educação não é uma mercadoria!
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Texto e Fotos: FASUBRA
