O acordo realizado entre as bancadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para adiar as discussões sobre a PEC que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas federais para somenta depois das eleições, em outubro, foi visto como uma medida necessária para o autor da proposta, deputado General Peternelli (União-SP). Ao Congresso em Foco, o deputado nega o cálculo político e diz que o acordo foi técnico, permitindo tratar do assunto com a devida serenidade.
Peternelli explica que a ideia de postergar o debate para além das eleições se deve principalmente ao grande número de requerimentos de audiência pública vinculados ao projeto. “Acho que o debate com a sociedade para uma questão como essa é sempre importante, e o número de pessoas que começaram a aparecer tanto para falar contra quanto a favor da cobrança em universidades ficou muito grande, e isso ia tomar todo um tempo”, relata.
A proposta, na forma da PEC 206/2019, foi entregue como um mecanismo para tentar aumentar o orçamento disponível nas universidades, ao mesmo tempo que se propõe a cumprir o papel de mecanismo de distribuição da renda de pessoas mais ricas. Partidos de oposição, porém, temem que a instauração de um sistema de cobrança de mensalidade nas universidades públicas possa comprometer o acesso de pessoas mais pobres ao ensino superior, bem como de comprometer o funcionamento de políticas de inclusão, como as cotas e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Esses pedidos de audiência chegaram justamente em um período crítico para as atividades da Câmara: a PEC chegou à pauta da CCJ no final de maio, faltando apenas um mês para o recesso legislativo. Logo após o recesso, se inicia o período eleitoral, quando as comissões têm suas atividades interrompidas pelas campanhas dos parlamentares.
Essa lacuna de um mês é, na avaliação do deputado, insuficiente para a discussão da PEC. “Praticamente não teríamos oportunidade de aprovar e de realizar essas audiências. E a cobrança nas universidades é um tema que não é urgente, que se propõe a ser analisado com calma. Tanto que a PEC é de 2019. Temos um longo caminho para essa atividade”, declarou.
Outro motivo pela qual Peternelli considera necessário o acordo realizado na CCJ diz respeito ao próprio funcionamento da comissão. “Tivemos tantas pessoas querendo debater a questão que, se fôssemos entrar nesse contexto, a CCJ não faria outra atividade, sendo que tem muitas leis importantes, muitos temas que precisam ser analisados”, apontou.
Texto com informações do Congresso em Foco
