Na segunda-feira (22), o GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão da Assufsm se reuniu na Antiga Reitoria para um encontro extraordinário, em que na pauta foi tratado a questão do reposicionamento de aposentados(as) e pensionistas. Em 2005, a categoria de técnico-administrativos e administrativas em educação no país teve uma conquista bastante significativa, o PCCTAE, Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação que delineou a identidade destes e destas trabalhadoras, bem como reconhecimento efetivo das atribuições da categoria no âmbito acadêmico. Porém, o que a implementação do plano pelo Governo considerou foi apenas o tempo de serviço público federal, desconsiderando a situação de trabalhadores(as) aposentados(as) e pensionistas anterior a esta data.
Historicamente, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) luta pela garantia e manutenção da paridade e, neste sentido, iniciou a luta para que estes e estas fossem reenquadrados no PCCTAE. Em 2006, a decisão foi levada para o Conselho Universitário – órgão colegiado legislador de maior poder dentro da Universidade – conforme o ART. 21 da Lei 11.091, que previa que havendo descontentamento no enquadramento poderia ser recorrido no Conselho Universitário (Consun). A proposta foi aprovada na sessão e, desta forma, TAEs aposentados(as) e pensionistas foram (re)posicionados no padrão de vencimento 16 do nível de capacitação IV do nível de classificação no qual foram enquadrados (A, B, C, D ou E).
Em 2015, o Ministério Público questionou a UFSM e intimou a retirada do reposicionamento e, desde então, há uma ação judicial transcorrendo para que a decisão realizada no Consun seja mantida. Na última semana, a Assufsm recebeu uma convocação de reunião com a Administração. Neste encontro o sindicato foi informado que a Advocacia Geral da União (AGU) se posicionou favorável a retirada do reposicionamento, fazendo assim, com que a UFSM revesse o reenquadramento ao PCCTAE dos TAEs aposentados(as) e pensionistas.
A partir disso a reitoria optou por cortar o reposicionamento destes e destas e a Assufsm, enquanto entidade defensora dos direitos da categoria, interviu para que este corte não seja realizado imediatamente, uma vez que estas pessoas deveriam, no mínimo, ser avisadas com antecedência. “Hoje a decisão da justiça é contrária a gente. Hoje o que a reitoria irá implementar é contra uma conquista histórica de aposentados, aposentadas e pensionistas que é uma conquista da categoria como um todo. O que nós estamos tentando fazer é dar um passo firme para recuperar isso e para evitar outras perdas e, sobretudo, para garantir que essa conquista se mantenha”, sinaliza a coordenação geral da Assufsm.
A coordenadora de Formação Política e Sindical da Assufsm, Maria Loura Silveira, reforça ainda a importância de lutar neste momento tão delicado. “A resistência é o único caminho. Pessoas com 80 anos ou mais estão perdendo mais que a metade de seus salários e isso significa um grande impacto para o orçamento da família. Esse dinheiro é utilizado principalmente para a compra de medicamentos e para planos de saúde”, enfatiza.
Além do reflexo na saúde física, mental e psicológica dos mais de 480 técnico-administrativas e administrativos em educação aposentados e pensionistas afetados pela decisão da Advocacia Geral da União (AGU), o efeito também será na cidade. “O rebaixamento definido pela AGU causará um grande impacto também na economia da cidade, pois um valor significativo deixará de circular na cidade”, aponta a coordenadora de formação política e sindical.
Durante a reunião da próxima quinta-feira (23) (ver aqui), a Assufsm irá cobrar da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas os cálculos para divulgar o que significa em termo de valores, o impacto da decisão da Advocacia Geral da União (AGU).
