Federações do Andes, da Fasubra e do Sinasefe realizaram, em conjunto, uma nota sobre considerações a respeito da indisponibilidade orçamentária para o ano de 2020.

Com os diversos ataques do governo federal durante todo o ano de 2019, as universidades públicas e institutos federais entraram 2020 com a Lei de Orçamentaria Anual (LOA) reduzida. A Universidade Federal de Santa Maria, por exemplo, teve um déficit em seus cofres de R$ 47 milhões de reais, o que representa 33,2% a menos que o orçamento do ano passado.

Em um trecho da nota, as DN afirmam que “não se pode admitir como razoável que a alta direção das IFE já imponha, em fevereiro de 2020, que não irá promover nova despesa, ainda que prevista na legislação, quanto aos direitos dos servidores, sem que qualquer medida anterior ou de contenção tenha sido discutida no âmbito interno do Conselho Universitário. ”

Os representantes jurídicos das diretorias nacionais também realizaram uma análise técnica do Ofício Circular nº 08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC, que trata sobre as despesas com pessoal ativo einativo, benefícios e encargos à servidores e empregados públicos, pensõesespeciais e sentenças judiciais no Orçamento de 2020. Além disso, também comentam sobre aveiculação de informações pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e oInstituto Federal de São Paulo (IFSP) sobre a indisponibilidade orçamentária para arealização de novas despesas pelas Instituições Federais de Ensino.

A respeito do documento, a nota diz que “em decorrência desse ofício, duas Instituições de Ensino (IFSP e UTFPR) publicizaram a decisão de que suspenderiam a implantação, por tempo indeterminado, de vários itens relativos à remuneração dos servidores públicos em folha de pagamento, inclusive progressão de qualquer natureza, promoção, retribuição por titulação, RSC, adicionais noturnas, auxílio-natalidade, dentre outros. ”

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