O substitutivo da PEC 32, da reforma Administrativa, do deputado Arthur Maia (DEM-BA), foi aprovado nesta quinta-feira, na Comissão Especial, por 28 votos contra 18. O processo ficou marcado por incontáveis manobras e golpes, revelando crise e fragilidade na base do governo na Câmara. A avaliação dos deputados da oposição é que no Plenário o governo não tem os 308 votos necessários à aprovação.
Desde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram seis substitutivos apresentados a essa PEC 32. Nenhum melhorou o original, mas todos buscavam atrair votos que o governo sabe que não tem porque cresceu muito o movimento dos servidores em defesa dos serviços públicos, dando suporte à resistência dos deputados que se insurgiram contra essa PEC.
Para aprovar a proposta, o governo substituiu deputados considerados inseguros. Nada menos que seis deles deram o lugar para membros do partido denominado Novo, que já tinha um e passou a ter nada menos que sete deputados na Comissão, um despropósito porque sua bancada tem apenas oito deputados.
Ao aceitar ser o fiador de Bolsonaro nesse projeto de destruição dos serviços públicos, o Novo já chegou mentindo e propagando fake news. Disse que a PEC não atinge os atuais servidores, o que é mentira e argumentou que seu voto era para “modernizar o estado e o serviço público”.
Ora, o que tem nessa PEC de “modernização?” Seria o poder concedido aos prefeitos, governadores e presidente da república para nomearem livremente apadrinhados, sem concurso público, por até 10 anos? Ou será o artigo que permite que escolas e postos de saúde sejam transferidos para a gestão de particulares que passarão a cobrar matrículas, mensalidades, consultas, etc?
Aceitando ser um anexo do bolsonarismo, o Novo mostra que na essência é feito do que há de mais velho na política: a defesa de um Estado coronelista e patrimonialista, mínimo para o povo e máximo para os interesses do capital.
A luta continua
Além do substitutivo também foram votados diversos destaques na Comissão e outros irão direto ao plenário da Câmara onde o governo precisa de 308 votos, em dois turnos. Se aprovada a proposta segue para o Senado para também ser votada em dois turnos. O resultado da votação de hoje, depois de todo o contorcionismo do governo para conseguir votos, mostra que ele não tem os 308 necessários para aprovar no plenário Câmara.
Mais do que nunca entramos num período decisivo. Será fundamental manter a pressão. Cada servidor e cada servidora, em todas as cidades do país, precisa entrar na campanha para juntar a força necessária para derrotar a PEC 32.
Atenção à agenda
A partir da próxima terça-feira, 28, todas as atividades de pressão com caravanas em Brasília estão mantidas. A pressão nos aeroportos em todo o Brasil segue também fundamental. A vigília instalada no Anexo II da Câmara dos Deputados também continua. Nas redes sociais, a participação de todos é crucial. Acesse NA PRESSÃO para participar virtualmente.
Quem não vier para Brasília, deve pressionar com atividades na base dos deputados, organizando manifestações nos municípios. Nas redes, marque a @ de todos os deputados favoráveis à PEC 32 da destruição-privatização. O objetivo é virar o maior número de votos em defesa dos serviços públicos. O recado é um só: Votou PEC 32, não volta.
No plenário os que querem a destruição dos serviços públicos e de nossos direitos VÃO PERDER.
NAS RUAS E NAS REDES VAMOS MANTER A PRESSÃO. É POSSÍVEL BARRAR ESSE PROJETO DE DESTRUIÇÃO.
JUNTOS E JUNTAS VAMOS DERROTAR A PEC 32! CANCELA A REFORMA JÁ!
