O representante jurídico da Assufsm, o advogado Heverton Padilha, junto da mediadora, Pedagoga e filiada ativa do sindicato Loiva Chansis participaram na manhã de sexta-feira (30) de uma Mesa Redonda, via Google Meet, que integra a programação da Semana do(a) Servidor(a) Público(a) (ver aqui). Os outros palestrantes convidados foram o advogado Giovani Bortolini e o Presidente da Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior da UFSM (ATENS/UFSM), Engenheiro Agrônomo e doutor em Zootecnia Clóvis Clenio Diesel Senger. Mais de 60 pessoas assistiram a palestra entre Técnico Administrativos(as) em Educação, Professores(as) e Assessorias de Comunicação e organizadores do painel.

Os palestrantes debateram sobre a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa. Também estava em pauta a Instrução Normativa 65/2020, porém não foi possível debater sobre ela visto a atualidade da PEC 32 para os e as servidoras e também pelo afetamento à população. Após as instruções para o melhor andamento da palestra, o advogado Bortolini iniciou sua fala. Conforme ele, a PEC 32 não é uma reforma somente para os e as servidoras públicas.

“Essa reforma também afeta a população como um todo, visto que altera a ideia de que o Estado é provedor de direitos sociais, que serão severamente afetados. A normatização do âmbito constitucional é uma garantia para os cidadãos, quando o Estado retira essas garantias e preceitos ele tá automaticamente abrindo mão desse compromisso com a população”, afirma ele.

Seguindo sua fala, Bortolini faz um alerta de que o objetivo inicial da Reforma é de desconstitucionalizar as regras relacionadas com o serviço público. De acordo com ele, o que está no conhecimento de todos(as) são as proibições.

“Não se tem ainda quais serão os direitos do e da servidora, que certamente virão em forma de leis individuais, através de leis complementares e/ou ordinárias”, declara Bortolini.

 Para o advogado Heverton o governo tenta trazer o discurso que o e a servidora recebe um alto salário e também de que tem muito servidor(a) dentro da máquina pública, mas segundo Heverton, sabe-se que isso não é verdade (ver aqui).

“A PEC é aplicada a servidores federais, estaduais e municipais, e dá poderes ao executivo de fazer quase tudo. Desde extinguir cargos até a acabar com instituições”, anuncia Heverton.

Por fim, o Presidente da ATENS Clóvis Senger reforçou a fala dos advogados. Para ele a PEC 32 vem para destruir com os serviços públicos no Brasil.

“Diferente do que o governo prega, a Reforma Administrativa vai atingir a todos os e as servidoras. Paralela a PEC 32, temos a 186/2019 tramitando no congresso, e precisamos ficar atentos a todas elas. Se o governo começar a fazer cortes nos servidores dentro de escolas e universidades, vamos viver um caos tremendo, visto que temos milhares de alunos(as) nas escolas públicas”, finaliza Clóvis.

Os e as participantes puderam tirar dúvidas e interagir, no chat da sala de reunião, ao longo da palestra. A programação da Semana do(a) Servido(a) Público(a) segue até nos dias 3, 5 e 6 de novembro. As atividades completas e a inscrição podem ser realizadas através do site da UFSM (ver aqui).