Na quinta-feira (25), a Assufsm, aposentados(as), pensionistas e a Administração da UFSM se reuniram no Salão Imembuí (2º andar da reitoria) para debater sobre o reenquadramento de progressões funcionais. Durante o encontro, a Assufsm e a Comissão Interna de Supervisão (CIS) da Carreira de Técnico-administrativos(as) em Educação protocolaram um documento requerendo a manutenção dos direitos conquistados e a suspensão de quaisquer procedimentos de corte para aposentados(as) e pensionistas.
A luta pela manutenção dos direitos trabalhistas é a principal bandeira de luta das entidades sindicais e tem sido reforçada nos últimos anos, em função das políticas de corte e retrocessos do Governo. Dessa vez, o alvo são aposentados(as) e pensionistas que recentemente estão perdendo o reenquadramento de progressões funcionais (ver aqui) decorrente da migração do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos(as) em Educação (PCCTAE).
Quando o PCCTAE foi implementado em 2005, através da lei 11.091/05, junto com os benefícios e avanços para a categoria, muitos foram os prejuízos para aposentados(as) e pensionistas anteriores a aprovação pela falta de uma regra de transição que possibilitasse o reposicionamento destes e destas. Na época, a Assufsm foi a pioneira em levar a questão para o Conselho Universitário, onde foi aprovado e, consequentemente corrigido o equívoco.
Considerando a fragilidade desta situação, na quinta-feira a atmosfera no Salão Imembuí era de tristeza, revolta e inconformidade. Durante a manhã, o professor reitor Paulo Afonso Burmann apresentou a situação para aposentados(as) e pensionistas, trazendo um histórico de todo o processo desde 2005 com a implementação do PCCTAE, Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação e lamentou ser o portador da notícia. Em sua fala, ele atribuiu a reponsabilidade do que está acontecendo à Fasubra e à Assufsm por não ter, na época, resolvido de forma decisiva a situação.
Em resposta, a coordenação da Assufsm reforçou que está agindo de forma política, jurídica e administrativa para a manutenção dos direitos conquistados e enfatizou a importância do ART. 207 da Constituição que versa sobre a autonomia universitária, “A AGU orientou e o reitor vai lá e corta? Não é bem assim, precisa antes ser discutido com a comunidade… do jeito que está sendo nem houve um contraditório das partes que estão sendo atingidas”, enfatiza a coordenação. “Não é justo que a universidade ache que a culpa é do sindicato. Nós estamos fazendo o máximo para manter isso na folha de pagamento e se depender de nós, não sai da folha”, completa.
Ao longo da reunião a Assufsm protocolou um documento requerendo a manutenção dos direitos conquistados e a suspensão de quaisquer procedimentos de corte para aposentados(as) e pensionistas e sinalizou que espera que a decisão seja levada novamente ao Conselho Universitário (Consu), porque afinal foi de lá que a decisão saiu.
