Com a Reforma da Previdência, proposta pelo Ministério da Economia do Governo Federal, foi decretada uma medida que revoga a isenção da contribuição previdenciária até o dobro do teto do INSS para os servidores e servidoras com doença incapacitante. Nesse sentido, a Assufsm convocou uma reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria (PROGEP – UFSM) e Entidades Sindicais da UFSM para tirar dúvidas e avaliar as providências a serem tomadas.

A reunião começou com um esclarecimento inicial do professor Daniel Coronel, introduzindo a respeito das notificações e da medida. A Pró-Reitoria se colocou à disposição para responder quaisquer questões e auxiliar nos processos que pudessem ser feitos, afinal, conforme a PROGEP, essa ação veio de surpresa, impactando os e as trabalhadoras que não tinham preparo algum para enfrentar esses novos gastos.

As reivindicações das entidades sindicais seguiram nessa linha. De acordo com os sindicatos, a maioria do funcionalismo público já teve sua notificação na caixa do e-mail e já está encaminhando as informações para o Sindicato e para o suporte jurídico. O setor explica que são muito complicados os impactos dessa revogação, já que são justamente esses servidores e servidoras que já se encontram em situação de vulnerabilidade física, sem falar nas questões da pandemia.

Os encaminhamentos foram muito claros, após algumas explicações, a Assufsm, em nome da Coordenadora Jurídica e de Reações de Trabalho, Cerlene Machado, a Tita e do Coordenador de Formação Política e Sindical, Eloiz Guimarães, teve prontidão em anunciar que serão realizadas as ações jurídicas necessárias, com auxílio do advogado Heverton Padilha, também presente na reunião, para que os e as TAEs tenham seus direitos garantidos. Também estiveram presentes no encontro virtual a Sedufsm e ATENS.