Dia 20 de junho. Dia Nacional de Paralisação, Lutas e Mobilização em defesa da Data-base para os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público. Nesta data, estava previsto para acontecer o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que reivindica a instituição da data-base para servidores municipais, estaduais e federais.
Pensando nisso, apesar da Assufsm não ter deliberado em assembleia o dia 20/06 como dia de paralisação, a coordenação esteve realizando visitas setoriais na tarde de terça-feira (19), para dialogar com a categoria e também para convidar a todos e todas para participarem da vigília, que aconteceu na quarta-feira (20), no Hall da Reitoria, com o objetivo de acompanhar a sessão do STF.
A instituição da data-base para trabalhadores e trabalhadoras públicas faz parte do calendário de lutas históricas dos técnico-administrativos e administrativas em educação das Instituições Federais de Ensino Superior de todo país. A instituição da data-base para o Serviço Público garante uma agenda anual com o Governo para que seja revista condições de trabalho, reajuste salarial, manutenção de direitos e possibilita ainda a obtenção de outros benefícios.
A ausência desta regulamentação para os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público resulta no congelamento de benefícios, precarização de condições de trabalho e corrobora para ineficiência de uma política salarial justa no Serviço Público.
Durante a vigília desta quarta-feira, 20, apesar de ter sido adiada a pauta no julgamento do data-base no STF, a atividade possibilitou que o sindicato conversasse com os técnico-administrativos e administrativas em educação sobre a importância da união da categoria na luta pela carreira.
Pressão da Fasubra no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a semana que vem a inclusão na pauta do julgamento da ação que dá direito à revisão anual de remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público, conforme previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Desde terça-feira (19/06), os trabalhadores fazem vigília no STF pela aprovação da data-base da categoria. Inicialmente, os ministros iriam apreciar a matéria na sessão da quarta-feira (20/06).
A FASUBRA que participou do Ato em conjunto com as demais entidades do serviço público tem acompanhado as pautas do Supremo, nas sessões de dentro do Plenário. A assessoria da ministra Carmem Lúcia se comprometeu a divulgar, no início da semana que vem, a data para a inclusão do assunto na pauta.
Com informações Fasubra.
