A audiência realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) mostrou alinhamento do relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira. E a avaliação de desempenho de servidores foi um dos pontos de convergência. Apesar de a regulamentação do tema vir por lei específica, ambos defenderam a medida.
Para o ministro, é preciso estabelecer padrões para o funcionalismo ser avaliado. Segundo ele, isso será definido pelos próprios profissionais do serviço público, citando as carreiras de Estado, que, de acordo com a PEC — se for aprovada —, serão as únicas a ter a garantia de estabilidade.
“(Na proposta) Nós garantimos a estabilidade de todo o funcionalismo que existe hoje, mas queremos construir, em cima dessa base, um regime ainda melhor”, disse Paulo Guedes.
“Não basta o jovem fazer o concurso e no dia seguinte ter a estabilidade. Ele vai ser avaliado e, então, cada carreira exclusiva de Estado vai dizer o método de avaliação. E aí vamos redesenhar essa carreira exclusiva de Estado”, completou.
Já o relator da matéria declarou que seu parecer terá como foco a melhoria do serviço público. Embora a avaliação seja objeto de outra proposta, Arthur Maia sinalizou que seu parecer tocará nesse assunto. Segundo ele, a ideia é tratar “da gestão de desempenho” e não da avaliação.
Uma semana antes, o parlamentar chegou a afirmar que o tema seria enfrentado. “Temos que ter coragem pra botar o dedo na ferida e dizer que esse tipo de avaliação precisa ser feita”, defendeu.
APOIO AO PROJETO
Outros deputados também vêm levantando esse debate e cobrando a entrega do projeto que vai regulamentar a avaliação de desempenho de servidores. Um deles é o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG), que tocou no assunto durante a reunião com Guedes.
Em entrevista à coluna em fevereiro, Mitraud argumentou que a estabilidade é necessária para algumas carreiras, mas que “não pode ser um cheque e branco”. Para ele, é preciso criar mecanismos para avaliar a produtividade.
“Hoje você não tem situações onde o servidor com mau desempenho seja desligado. Esse instrumento precisa ser aprimorado. Alguns estão exagerando na argumentação para evitar que as coisas mudem. (A estabilidade) Não é um manto sagrado que não pode ser mudado”, sustentou o parlamentar.
“SERVIDOR NÃO TEM MEDO DE SER AVALIADO”
As categorias afirmam que o funcionalismo não teme ser avaliado. No entanto, ponderam que o projeto pode criar brechas para perseguições por motivos pessoais e políticos.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir), o deputado Israel Batista (PV-DF) vem defendendo a apresentação de uma proposta com mecanismos “claros e técnicos” para a avaliação.
“O servidor público não tem medo de avaliação de desempenho. O servidor público só não aceita perseguição, só não aceita que todas as mazelas do serviço público sejam jogadas nas suas costas”, disse Batista durante audiência da comissão.
A frente Servir chegou a conseguir protocolar uma emenda substitutiva global à PEC 32 que modifica o texto em pontos considerados fundamentais. A sugestão garante a estabilidade para todos os servidores e suprime o item que cria o “vínculo de experiência”, entre outras medidas.
