O ano começa favorável aos defensores das reformas que não saíram da gaveta no Congresso em 2020. Levantamento do Painel do Poder, serviço de pesquisa do Congresso em Foco, revela que aumentaram as chances de aprovação das reformas pelos próximos seis meses, na avaliação dos líderes da Câmara e do Senado. Entre elas, a que aparece com melhores perspectivas é a que reformula o sistema tributário brasileiro.
O percentual dos que consideram altas as chances de aprovação da reforma tributária no primeiro semestre cresceu de 24%, em setembro, para 35,7% em dezembro. Além disso, caiu de 47% para 34,3% o índice daqueles que entendem como baixa a possibilidade de o texto passar pelos seis meses seguintes.
PEC Emergencial
Depois do novo modelo tributário, a proposta que aparece com maiores perspectivas de aprovação entre os líderes é a chamada PEC Emergencial, também apontada por 35,7% dos entrevistados. Nesse caso, porém, há um equilíbrio, já que 34,3% consideram pequenas as chances de a proposta de emenda constitucional avançar. Além de permitir a redução de salário e jornada de trabalho de servidores, a PEC também prevê a desindexação, a desvinculação e a desobrigação de despesas.
Reforma administrativa
Quanto à reforma administrativa, oscilou para baixo o percentual de líderes que apostam em sua aprovação neste primeiro semestre, de 21%, em setembro de 2020, para 18,6% na pesquisa concluída em dezembro. Aqueles que acreditam que são grandes as chances de aprovação da privatização de estatais federais, em contrapartida, aumentaram de 9% para 14,3%; aqueles que acreditam que as chances são baixas caíram de 68% para 57,2%.
A nova onda do Painel do Poder foi feita entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro. O Painel ouve a cada três meses as principais lideranças do Parlamento, como presidentes de comissões ou frentes parlamentares, líderes de bancada e formadores de opinião na Câmara e no Senado. Foram entrevistados nesta edição 70 deputados e senadores, considerando-se a proporcionalidade de partidos, posicionamento em relação ao governo e distribuição geográfica dos políticos entrevistados.
O teto dos gastos segue firme na percepção dos parlamentares: 41,4% acreditam serem baixas as chances de aprovação de despesas que superem o teto. Para 24,2%, é grande a possibilidade de o Congresso aprovar uma proposta que acabe com a exigência de que as despesas de um ano não podem superar as do ano anterior, corrigida a inflação.
A pesquisa também mostra que a reforma tributária e a PEC Emergencial são, dentre as principais proposições da agenda econômica do governo, aquelas com as quais os parlamentares mais concordam: 74,6% e 71,2%, respectivamente.
O questionário mede as chances de aprovação e a concordância dos parlamentares numa escala de 1 a 5. A diferença entre as médias de concordância e chances de aprovação de um novo modelo tributário caiu de 1,39 ponto para 0,72 ponto, de setembro para dezembro.
A reforma administrativa apresentou comportamento oposto, embora com oscilações mais suaves. Os que manifestavam alta concordância com as propostas da reforma aumentaram de 47% para 51,5%; enquanto os que manifestavam baixa concordância ficaram estáveis. Isso também se reflete na diferença entre concordância e chances de aprovação, que caiu de 0,92 para 0,85 ponto entre as pesquisas de setembro e dezembro.
A concordância com a privatização de estatais federais permaneceu estável, com uma redução entre os que declararam baixa concordância, de 43% para 34,3%. Já a PEC Emergencial apresenta alta concordância (50%) com chances de aprovação equilibradas (35,7%). A pesquisa também ouviu lideranças do Congresso sobre outros temas políticos e legislativos.
Painel do Poder
Produzido com metodologia científica, o Painel do Poder tem grande potencial estratégico para quem deseja desenhar cenários políticos e econômicos de curto, médio e longo prazo. As entrevistas foram feitas pelo Congresso em Foco em parceria com a empresa Demodata. Entre as principais lideranças ouvidas pela pesquisa estão líderes de bancadas partidárias, integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado, formadores de opinião em temas relevantes como matérias econômicas, questões ambientais, costumes e direitos humanos.
A pesquisa antecipou em março de 2019, com grande antecedência, o que terminou ocorrendo com a reforma da Previdência: grandes chances de aprovação, ressalvados os pontos que afinal foram retirados do texto enviado pelo Palácio do Planalto. Também indicou que não havia clima para a aprovação de Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos (ele desistiu da disputa por falta de apoio) e a exclusão de pontos do chamado pacote anticrime.
Texto e Foto: Wagner Advogados Associados
