A FASUBRA Sindical denuncia mais um absurdo: aguarda votação no plenário do Senado Federal o projeto que institui a “bolsa estupro” ao criar o Estatuto da Gestante. O PL 5.435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão, tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e deve ser barrado o quanto antes, já que vai contra o Código Penal, que inclui o aborto nos casos de estupro e o direito de decisão da mulher.
O projeto traz a falsa ideia de assegurar a proteção e os direitos da mulher para garantir o desenvolvimento da criança, mas o Código Penal estabelece que não é punível o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante. A matéria, portanto, é um retrocesso nos direitos das mulheres e, principalmente, uma violência àquelas que já passaram por um estupro.
A FASUBRA Sindical, por meio da Coordenação da Mulher Trabalhadora, convoca as companheiras para se mobilizarem contra mais este ataque. Tem enquete no site do Senado Federal sobre a proposta, que a população pode opinar. Participe você também e vote NÃO ao PL 5.435/2020.
Consulta pública sobre o PL do Estatuto da Gestante.
#ForaBolsonaroeMourão #PelaVidadasMulheres
Foto: Letícia Figueiredo (FASUBRA) – 8M de 2020
Texto: FASUBRA
