Em decisão inócua para a reposição salarial emergencial, o Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (6) mais um bloqueio de recursos para áreas essenciais da administração pública. O secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, entrentanto, alerta que o governo federal faz ‘ouvido de mercador’ e tenta confundir a opinião pública. “O governo corta das áreas mais essenciais, em que não há necessidade, e ainda assim não tem nada certo, nem mesmo com esses cortes que são lamentáveis. Estamos na mesma situação, porém o prazo para definir a reposição salarial está se encerrando”, afirmou Sérgio.
Conforme noticiou o portal Congresso em Foco, a medida anunciada hoje prevê o contingenciamento de R$ 6,7 bilhões do orçamento federal, atingindo principalmente as pastas de Ciência e Tecnologia (R$ 2,5 bi), Educação (R$ 1,6 bi) e Saúde (R$ 1,3 bi). A alegação é de que a medida é necessária para adequação das despesas ao chamado teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação dos últimos 12 meses — à exceção dos juros da dívida pública, que ficam fora da regra. Segundo a imprensa, o anúncio do Governo Federal não faz nenhuma menção à reposição das perdas salariais do serviço público federal.
O prazo a que o secretário-geral da Condsef se refere é 30 de junho, a partir de quando a lei de responsabilidade veda a possibilidade de elevação de despesas com pessoal. De acordo com a lei, o prazo para esta definição é de 180 dias do fim do mandato, o que obriga o governo a apresentar um PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) prevendo o reajuste ainda este mês.
A matéria precisa, ainda, ser aprovada em sessão conjunta das duas casas legislativas (Câmara e Senado). No entato, o governo federal não abre negociação com os servidores e evita dizer com clareza qual decisão será adotada, em tentativa deliberada de confundir e desmobilizar a categoria.
Enquanto corre esse prazo, a Condsef garante que não haverá refugo na luta pela reposição. “O governo nem negocia e nem nos dá resposta, tudo o que sabemos é pela mídia. Esse tipo de chantagem tenta jogar a população contra o servidor, mas nós não vamos ceder. Vamos continuar”, assegura Sérgio.
A maioria do funcionalismo tem salários congelados há mais de 5 anos e perdas acumuladas que podem superar 40%. Os servidores públicos federais reivindicam, então, uma reposição salarial emergencial de 19,99%. O percentual se refere a perdas sofridas nos três anos de governo Bolsonaro até janeiro, pois considerando os últimos meses essa marca já atinge quase os 30%.
E por falar em 30%, esse foi praticamente o ganho real (29,6%) conquistado por militares nos últimos dez anos, já descontada a inflação entre 2012 e 2022. O percentual é resultado de um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado pelo Estadão. A Auditoria Cidadã da Dívida aponta que o reajuste dos servidores federais poderia ter chegado a 76% a partir de janeiro de 2022.
Texto: Condsef/Fenadsef
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
