Nas quartas-feiras é tradicional a categoria receber os informes jurídicos das tramitações de ações propostas pela Assufsm. Confira as atualizações que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou para esta semana (veja aqui).
Resolução 063 da UFSM
O escritório atendeu a um pedido da Coordenação da Assufsm e realizou uma análise jurídica, em nota técnica, sobre a Resolução 063 da UFSM. Essa resolução trata sobre a flexibilização da jornada de trabalho, tão debatida nos últimos dias pelos(as) TAEs da Universidade, inclusive em GT Carreira (veja aqui).
A categoria soube da flexibilização da jornada de trabalho através de um memorando circular, enviado por e-mail, para os e as TAEs. Com isso, a Coordenação da Assufsm realizou Lives Sindicais em tentativa de ter diálogo com a Administração da UFSM e também para informar a categoria sobre a pauta. A Coordenadora Geral da Assufsm Tania Maria Flores realizou um estudo detalhado sobre o assunto (veja aqui). Além disso, a Coordenadora Jurídica e de Relações de Trabalho, Cerlene Machado, a Tita, também conversou com o Setor de Comunicação sobre a importância da jornada flexibilizada (veja aqui).
O advogado Heverton afirma que existem questões bem preocupantes sobre a norma que estão pautadas na Instrução Normativa 02 de 2018. Além disso, já existem debates sobre a questão do público interno e externo de uma universidade, com o relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Para Heverton, existem pontos que precisam e deveriam ser melhor debatidos com a comunidade acadêmica sobre as regras de implementação da flexibilização da jornada de trabalho.
Processo de 28%
Heverton respondeu uma dúvida enviada pela TAE Jussara Diniz sobre o processo de 28%.
Conforme ele, o processo é complexo. O que aconteceu é que em 2018 algumas pessoas receberam um pagamento, mas cerca de 600 pessoas ficaram com valores retidos, porque a UFSM bloqueou esses valores.
O escritório informa que teve atraso desse processo durante a pandemia, mas que em 2021 já se teve um bom andamento e com isso todas as questões pendentes de resolução, obtiveram sucesso. O que se aguarda agora é a decisão do juiz para que os cálculos sejam feitos e as pessoas que ainda não receberam, possam obter seus valores devidos.
Prévia de Contracheque de Aposentados(as)
Por meio de nota, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia informou que não haverá “qualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de outubro”.
“Descontos dessa natureza que tenham sido identificados na prévia do contracheque deverão ser desconsiderados pelos servidores, pois não constarão da versão final da folha. A propósito, ajustes entre a versão prévia e a versão definitiva são procedimentos comuns ao rito de processamento mensal da folha de pagamento”, reforçou.
Isso porque, quando funcionários(as) públicos(as) foram consultar a versão prévia que é divulgada todos os meses, constava um desconto extra que dobrava o valor da contribuição mensal e era cobrada de uma só vez (nos valores a serem recebidos em novembro). A explicação era de que “aplicação da anterioridade” foi em consequência de consulta à Receita Federal e se referia a um recolhimento que deixou de ser feito no final de 2019. Na prática, segundo o funcionalismo, o equívoco, – apesar das crises sanitária, hídrica e da inflação e juros em alta – que vai pesar no bolso, caiu no colo de todos(as) sem consulta prévia e sem respeito à situação financeira dos interessados.
Heverton informa que, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia não irá realizar a cobrança, pelo menos, no mês de dezembro. Mas é importante que aposentados e aposentadas sigam em alerta e consultem sempre suas prévias de contracheques, já que o Sigepe informou que novas orientações sobre a cobrança serão divulgadas.
Clique aqui e saiba como consultar a sua prévia de contracheques.
Funcionamento do escritório da Wagner Advogados Associados
O escritório WAA já está com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria, desde o dia 27 de setembro. Para isso, é necessário que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE horário pelos contatos – WhatsApp – (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos virtuais seguem disponíveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. É necessário que quem se deslocar até o escritório, respeite o horário agendado para que a higienização correta do ambiente possa ser feita.
