Em 25 de março deste ano, o Governo Federal lançou a Instrução Normativa 28/2020 que trata do corte de rubricas de determinadas verbas pagas aos servidores públicos que estão em trabalho remoto em casa, devido a pandemia do COVID-19. A normativa traz alguns impedimentos em relação ao pagamento de rubricas como hora extra, auxílio transporte, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, gratificação de raio x, revisão de período de férias e até mesmo sobre a jornada de trabalho.

Desde o lançamento da normativa, algumas instituições estão implementando e outras não. A Wagner Advogados alerta para que servidores (as) permaneçam atentos ao contracheque e que procurem o escritório no caso de descontos sob alguma das rubricas citadas para buscar os esclarecimentos necessários a respeito.