Legislação

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EBSERH

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Boletim 20/08/12

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Ofício N.01/2011-CIS

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Código de Ética do Servidor Público.

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Constituição do Brasil.

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Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

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Estatuto Criança Adolescente.

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Estatuto Fasubra.

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Estatuto Idoso – 2ª Edição.

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Etica do Servidor Publico Federal.

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Lei nº 8112 RJU.

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Lei nº 9784 – Processo Administrativo.

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Lei nº 8666.

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Lei Ambiental Santa Maria.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Lei nº 8212 (24/07/1991) – Previdência.

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Lei Maria da Penha.

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Lei nº 11091.

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Portaria N343 – Do Registro Sindical.

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Regimento ASSUFSM.

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Regimento Interno da CIS-UFSM.

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Resolução nº 15 – 2002.

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SUS – Plano de Saúde.

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Tabela Salarial do Serviço Público Federal.

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Universidade Cidadã para os Trabalhadores.

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Tabelas e Novo Anexo 4.

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Reunião da CNS/PCCTAE Brasília do dia 28 de Agosto de 2008.

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Aditivo Contratual da Unimed.

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PORTARIA Nº 026 DE 11 DE MARÇO DE 2011

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Contra a MP 520

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Autorização Sede Campestre – Modelo

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Ofício solicitação Sede Campestre

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Proposta Filiação

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Cartilha da Greve no Serviço Público

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Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – Módulo 1

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Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – Módulo 2

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Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – Módulo 3

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24º Semana Municipal da Consciência Negra de Santa Maria

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Ficha Proposta

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