O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança“, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).
O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.
O documento estabelece que, especificamente para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, Paulo Afonso Burmann, se pronunciou, nas redes sociais oficiais da UFSM, sobre a Portaria 1.030 do Governo Federal.
“Vamos avaliar com muita cautela, mas, de imediato, declaro que não colocaremos em risco a vida de nossa comunidade. Continuaremos, ainda assim, com zelo e responsabilidade, cumprindo nosso papel estratégico no ensino, na pesquisa e na extensão, nos termos das resoluções, portarias e normativas próprias. O quadro da pandemia não é nada favorável para esta intempestividade” , afirma Burmann.
Em breve, será divulgada a nota oficial da reitoria sobre este assunto.
A Fasubra também lançou nota sobre a Portaria 1.030, que determina o retorno às aulas presenciais a partir do dia 4 de janeiro de 2020. Confira na integra, o posicionamento da Federação:
Hoje pela manhã (2/12) o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, publicou uma portaria determinando a volta às atividades presenciais de ensino nas Instituições Federais de Ensino Superior.
Tal medida vem na contramão das medidas sanitárias de combate a disseminação da Covid19, situação agravada atualmente pelo aumento da curva de contágio, que em algumas regiões já ultrapassa os números máximos da primeira onda.
Além disso, vem desacompanhada de um plano de segurança sanitária que garanta a preservação da vida, e de plano de vacinação da comunidade universitária. Ou seja, o governo Bolsonaro continua tratando a Covid-19 como uma gripezinha.
Não nos surpreende que tal medida venha de um governo que não possui sequer um plano nacional de combate ao novo coronavírus e desde o início da pandemia tem lutado contra o conhecimento científico e as instituições de ensino superior que desenvolvem quase a totalidade da pesquisa em nosso país.
Medidas como manutenção e ampliação da Renda Básica Emergencial, compra de insumos e planejamento logístico para a vacinação, contratualização com todas as vacinas promissoras e indenização às famílias dos profissionais de saúde fatalmente atingidos pela Covid-19 são urgentes, porém o Bolsonarismo atua contra todas elas, seja no Governo ou no Parlamento.
A FASUBRA segue defendendo também medidas econômicas para contornar a crise e inverter prioridades, como a taxação das grandes fortunas, o fim da remuneração da sobra de caixa dos bancos e a auditoria da dívida pública, aumentando assim os investimentos nos serviços públicos.
Mas ao contrário disso, os governos Temer e Bolsonaro construíram uma lógica de retirada brutal de investimentos em saúde, educação e outras áreas importantes. Inclusive congelando recursos por 20 anos e agora propondo emendas à Constituição no sentido de retirar do Estado a responsabilidade por estes serviços, chegando ao cúmulo de propor a diminuição dos menores salários do serviço público.
A FASUBRA Sindical defende a autonomia universitária, a ciência e a vida, tanto da população como da comunidade universitária, e já está buscando junto à sua assessoria jurídica, e a entidades parceiras do movimento sindical e estudantil, assim como em conjunto com a ANDIFES, medidas no sentido de sustar esta portaria.
#ForaBolsonaroeMourão
Texto: Com informações da Agência Brasil e Fasubra
Foto: Gabinete do Reitor
