As Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Movimentos Sociais e Sociedade Civil organizada, reunidas no dia 27 de abril de 2020, por meio de videoconferência, com o Líder da Minoria na Câmara Federal, o Dep. José Guimarães, reafirmam a urgência da colocação em pauta da votação da MP 936/2020, que institui um programa emergencial no âmbito do trabalho para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), de modo a corrigir as medidas que fragilizam, ainda mais, o trabalhador, reduzem a renda disponível de parte significativa da população e desorganizam o sistema de relações de trabalho no Brasil.
Para tanto é necessário que o Congresso Nacional restabeleça o respeito à Constituição, garantindo a participação dos sindicatos em todas as negociações que ocorrerem durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, como determina a Constituição Federal.
Texto: Fasubra | Foto: Agência Brasil
