Nesta quarta-feira, 03, técnico-administrativos e administrativas em Educação de todo Brasil realizaram uma paralisação posicionando-se contra as últimas medidas implementadas pelo Governo Federal, que atingem o serviço público. Dentre as atividades organizadas pela Assufsm, estavam na manhã uma roda de conversa no Hall da Reitoria e a tarde, o fortalecimento da tradicional reunião do GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão, com discussão do decreto 9498/18.

Durante a atividade da manhã, a assessoria jurídica da Assufsm trouxe novamente à tona os impactos da implementação dos decretos e normativas. Em especial, houve destaque à I.N. 2, que tem sido caracterizada como inconstitucional: contraria diversas conquistas já estabelecidas como direitos pelo Regime Jurídico Único. Além disso, fere a autonomia das universidades.

Dentre os ataques aos direitos presentes na I.N. 2, destacam-se a criação de bancos de horas, o trabalho em sobreaviso, o fim da flexibilização da jornada, normas mais restritivas quanto às faltas justificadas, o controle ainda maior do ponto eletrônico, e o fim do abono das faltas referentes à participação em atividades sindicais. (Saiba mais sobre as Normativas nº 1 e nº 2 e os Decretos no informativo da Assufsm, acesse aqui).

As Instruções Normativas 1 e 2 só poderão entrar em vigência 120 dias após sua publicação, que aconteceu em 12 de setembro. Apesar de ainda não ter sido implementada, a I.N. 2 já causa conflito entre chefias e trabalhadores (as). Alguns TAEs apontaram a insegurança de participarem das últimas atividades da Assufsm, como a assembleia geral do dia 26 de setembro e da própria paralisação, pois há possibilidade de não terem suas faltas abonadas.

Este já é um exemplo da arbitrariedade da qual as chefias poderão utilizar-se para permitir ou não a participação da categoria em espaços sindicais. A partir do entendimento do sindicato, essa Normativa nº 02 funciona como uma ferramenta para destruir a participação política das trabalhadoras e trabalhadores públicos em espaços de discussão e deliberação de sua categoria.

O Reitor da UFSM, professor Paulo Afonso Burmann e o Vice-Reitor, professor Luciano Schuch, atenderam ao chamado da Assufsm e estiveram presente na roda de conversa com a categoria. Como a Reitoria ainda está estudando os decretos e normativas, ela alega que precisa de mais tempo para se posicionar.

A partir disso, a Reitoria propôs a criação de um Grupo de Trabalho para aprofundar o debate sobre a Normativa nº 02/18. Esse grupo contará com uma representação da Assufsm.

Durante a tarde, a categoria se reuniu na sala 104, na Antiga Reitoria, para mais uma reunião do GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão. A novidade do encontro foi a discussão do decreto 9498/18 que transfere para um órgão central, vinculado ao Ministério do Planejamento, toda a administração de pensões e aposentadorias do Serviço Público da Administração Direta. Apesar de não incorrer sobre aposentados (as) e pensionistas das universidades, já demonstra uma possibilidade de abrangência destes e destas no futuro.

Durante a tarde, a categoria se reuniu na sala 104, na Antiga Reitoria, para mais uma reunião do GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão. A novidade do encontro foi a discussão do decreto 9498/18 que transfere para um órgão central, vinculado ao Ministério do Planejamento, toda a administração de pensões e aposentadorias do Serviço Público da Administração Direta. Apesar de não incorrer sobre aposentados (as) e pensionistas das universidades, já demonstra uma possibilidade de abrangência destes e destas no futuro.

O advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, que representa juridicamente o sindicato, alertou aos presentes todas as consequências desse decreto. Para ele, essa norma fere a legislação, uma vez que, sendo um órgão ligado ao Governo responsável pelas aposentadorias e pensões, inibe a referência local e assim, toda e qualquer decisão e mobilização terá que ser direcionada ao órgão central.

Técnico-administrativos e administrativas em educação presentes no encontro se mostraram bastante preocupados com a atual realidade do serviço público e na oportunidade, a técnico-administrativa em educação e professora da rede estadual de ensino, Cerlene Machado Tita, foi convidada a apresentar um histórico de lutas do movimento sindical. Durante sua fala, ela reforçou que o movimento sindical da maneira como está organizado hoje é um reflexo das mobilizações de aposentados e aposentadas e que a luta deve permanecer, cada vez maior e mais forte com a juventude.

A técnico-administrativa em educação relembrou ainda os primeiros movimentos grevistas da categoria e enfatizou que as bandeiras sempre foram pela identidade dos técnico-administrativos e administrativas em educação na Universidade; a luta pela democracia e as melhorias das condições de trabalho.

Ao final da reunião, a categoria realizou uma confraternização em comemoração à luta dos aposentados e aposentadas no movimento sindical.

A Wagner Advogados associados, que juridicamente representa o sindicato, realizará uma nota técnica de análise da I.N. 2, que será divulgada pela Assufsm nos próximos dias.