O escritório da Wagner Advogados Associados realizou uma nota sobre a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial. A proposta foi apresentada no Senado Federal no dia 5 de novembro de 2019 e, em 10 de dezembro de 2019, estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em nota, o escritório comenta os artigos e parágrafos inseridos na PEC 186 no que se relaciona ao funcionalismo público, o que a PEC propõe e o que deve acontecer com os e as servidoras públicas.

Em um trecho do documento, o jurídico afirma que “ Ocorre que, para alcançar os fins a que se propõe, a PEC 186/2019 concentra-se na contenção de gastos que atingem o funcionalismo público e, consequentemente, os relevantes serviços prestados à sociedade. ”

Confira o documento na íntegra: clique aqui.