A minuta de resolução responsável por regulamentar os cursos de pós-graduação lato sensu na UFSM seria discutida na reunião do Conselho Universitário (Consu) ocorrida na manhã de sexta-feira, 26 de novembro. Contudo, o conselheiro Luiz Eduardo Boneti, integrante do DCE UFSM, realizou o pedido de vista, acatado pelo reitor Paulo Burmann. Desta forma, a discussão foi adiada e, se respeitada a periodicidade das reuniões, deve entrar em pauta no próximo encontro do Conselho, previsto para acontecer daqui a duas semanas.
O pedido de vista deve-se ao fato de a minuta de resolução trazer um ponto polêmico e duramente combatido pelas entidades representativas dos segmentos: a possibilidade de que a universidade cobre taxas e mensalidades pela oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, caracterizados por serem de oferta eventual e utilizados para sanar demandas específicas de formação.
“Não temos contrariedade à resolução, mas a um ponto específico, que é a possibilidade de cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu. Esse é um assunto que, vira e mexe, volta para dentro do Conselho, e sempre foi rebatido. Se houver aprovação agora, estaremos desconsiderando quase metade do CEPE – que se posicionou contrariamente à cobrança”, afirmou Boneti durante o pedido de vistas.
Na última sexta, 19 de novembro, a minuta foi aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) após uma votação apertada, em que se registraram, formalmente, 25 votos favoráveis e 23 contrários – embora, na prática, um conselheiro tenha solicitado revisão de votação, algo que, se tivesse sido acatado pela mesa da reunião, resultaria em um empate. Isso simboliza que a oferta de cursos pagos de pós-graduação, longe de ser uma defesa consensual ou consideravelmente majoritária, é tema de disputas, dissonâncias e incertezas dentro da instituição.
Dentre as principais críticas apresentadas pelo Sindicato dos e das Docentes da UFSM (Sedufsm), em conjunto com Assufsm, DCE, APG, Atens e Sinasefe, está o caráter privatista deste item da minuta, visto que oferecer cursos pagos dentro de uma universidade pública é romper com o princípio de gratuidade do ensino, afrontar a autonomia universitária e colocar uma verdadeira catraca que obstaculizará o acesso à formação por pessoas não favorecidas economicamente.
