O prazo de suspensão da prova de vida anual de servidores(as) federais aposentados(as), pensionistas e anistiados(as) políticos(as) civis, que terminaria no próximo dia 31 de março, foi prorrogada até 31 de maio de 2021. A determinação está na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 32, de 15 de março de 2021, publicada na terça-feira (16/3) no Diário Oficial da União.
Desde o dia 18 de março do ano passado, os(as) servidores(as) públicos(as) federais aposentados(as), bem como os pensionistas e os(as) anistiados(as), que recebem seus proventos ou benefícios pelo Regime Próprio de Previdência Social não estão obrigados a fazer o recadastramento anual. Essa é uma das medidas de proteção adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O objetivo da suspensão temporária é reduzir a possibilidade de disseminação da Covid-19 entre os beneficiários que, em sua maioria, são idosos(as) e considerados(as) mais vulneráveis ao contágio e agravamento da doença.
A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não realizaram a prova de vida anual.
As novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 14 não se aplicam aos aposentados(as), pensionistas e anistiados(as) políticos(as) que já estavam com o benefício suspenso até o dia 31 de dezembro de 2019. Porém, até o prazo final da suspensão – 31 de maio de 2021 –, esses beneficiários poderão solicitar o restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensas por meio do módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – COVID19”.
Se acatada a solicitação, o(a) beneficiário(a) será comunicado(a) por e-mail e o restabelecimento excepcional obedecerá ao cronograma mensal da folha de pagamento, sendo pago enquanto durar o prazo de suspensão da prova de vida.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal – estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados(as) com a suspensão, assim como dos(as) que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.
Texto: Wagner Advogados Associados
Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor
